DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade
Racial, para participar do Seminário Intitulado "Regras Desiguais do Jogo: Abordando o
Preconceito Contra Pessoas de Ascendência Africana e Povos Indígenas" e de "Apresentação
sobre Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo e Reunião Técnica
com Banco Mundial", de Reunião com Professor Michael Hanchard da Universidade da
Filadelfia sobre possibilidades de cooperação e Palestra na Universidade da Filadélfia - "Ações
Afirmativas e Combate de Políticas Racistas: Desafios da Agenda Brasileira de Igualdade
Racial". Eventos serão realizados em Washington, DC e na Filadélfia na Pensilvânia. O
afastamento se dará no período de 02 a 09 de Novembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.203541/2023-44).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 3.270, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.015651/2023-41, resolve:
DESIGNAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Ordenamento do
Território da Coordenação-Geral de Ordenamento do Território do Departamento de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 3.288, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017440/2023-43, resolve:
DISPENSAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da
função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Informações
Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13,
deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 3.289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017440/2023-43, resolve:
DESIGNAR MICHELLE MARIS DE SOUSA FERREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.295, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL 
E
TERRITORIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação com atribuições de
conduzir processos seletivos no âmbito do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, referentes às Linhas a seguir:
a) Linha 1 - Oportunidades e desafios para o desenvolvimento
regional, baseado em economia azul na zona costeira brasileira;
b)
Linha
2
-
Estratégias para
gestão
municipal
em
municípios
costeiros, considerando potencialidades de desenvolvimento regional associados
à economia azul e resiliência climática;
c) Linha 3 - Estratégias do cooperativismo de plataforma associado a
economia azul e ao desenvolvimento regional;
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
a) Giuliana de Abreu Correa, agente administrativo, Matrícula SIAPE
nº 1579594, que a presidirá;
b) Carlos Henrique Rosa, economista, Matrícula SIAPE nº 1526770;
c) Lara Caracciolo Amorelli, gestora pública federal, Matrícula SIAPE
nº 3192623;
§ 1º Durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulares
dos titulares, atuarão como substitutos os servidores:
a) Rafael Giacomin, analista de planejamento e orçamento, Matrícula
SIAPE nº 1689919;
b) Taciana Neto Leme, coordenadora-geral, Matrícula SIAPE nº
1442852;
c) José Joaquim Carneiro Filho, chefe de gabinete, Matrícula SIAPE nº
1997124.
Art. 3º São atribuições da Comissão: analisar propostas recebidas e
elaborar o respectivo relatório de avaliação com sua classificação; realizar
análise dos recursos interpostos e demais providências cabíveis à seleção de
propostas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANA MELO ALVES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005479/2023-13, resolve:
Nº 321 - Dispensar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 4652982, do
encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código CCE 1.10.
Nº 322 - Art. 1° Designar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 4652982, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código CCE
1.10, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 305, de 10/10/2023, publicada no DOU nº 195, de
11/10/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 320, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59411.000657/2023-82, resolve:
Exonerar, a pedido, JOÃO GUILHERME DE SOUZA NETO do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Rio
Grande do Norte, código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002627/2023-
10, resolve:
Nº 110. Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FÁTIMA XAVIER BORGES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ULISSES DE FIGUEIREDO BORGES, ocupante do cargo Agente de
Atividade Agropecuária código 481014, matricula Siape 732021, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de Outubro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Outubro 2023, data
do óbito do servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002641/2023-
13, resolve:
Nº 111. Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL AVELINO DA SILVA, ocupante do cargo Agente de atividade
Agropecuária código 481014, matricula Siape 731379, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 06 de Outubro
de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de Outubro 2023 data
do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002626/2023-
75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ANTONIO HELIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo Artífice de
Mecânica código
481060, matricula
Siape 730421, do
quadro de
pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de Outubro 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Outubro 2023 data
do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP N 2.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor TOMAZ
DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos de
Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor,
para participar do XII Foro Internacional de Proteção ao Consumidor - UNCTAD-
COMPAL, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 31 de
outubro
a 04
de novembro
de
2023, inclusive
trânsito (Processo
nº
008012.002845/2023-15).
RICARDO CAPPELLI