DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.332 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a RENATA SILVIA RODRIGUES SOUZA
TRISTÃO, na condição de cônjuge, e pensão temporária à MARIA LUIZA AVELINO TR I S T ÃO,
na condição de filha menor de 21 anos, ambas beneficiárias do instituidor JAILTON DA
SILVA TRISTAO, matrícula Siape nº 1072963, Policial Rodoviário Federal do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão
de seu falecimento, ocorrido na atividade em 10 de outubro de 2023, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de
dezembro de 2020 e Nota Informativa SEI n° 33521/2020/ME, da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, declarando,
em 
decorrência, 
a 
vacância 
do 
cargo,
conforme 
disposto 
no 
Processo 
n°
08656.068321/2023-11
Nº 2.333 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SIDIRLENE FRANCA FELIX DA
SILVA, na condição de cônjuge do servidor WILLIAM FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE n°
1073209, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade em 18 de outubro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o
artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com
o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas
Leis 
nº 
13.846/2019 
e 
13.135/2015, 
conforme 
disposto 
no 
Processo 
n°
08669.022181/2023-88
Nº 2.334 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ELBER DE SOUZA
BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1372184, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SE, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08672.003205/2023-41
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA para exercer o encargo
de substituta eventual no Cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho
Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Diego
Vasconcelos Costa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União em 16 de
fevereiro de 2023, seção 2, página 45.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 108, publicada no Diário Oficial da União em 06
de julho de 2023, seção 2, página 52.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, resolve:
DESIGNAR PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de
Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL GM/MMA/MEC Nº 810, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E O
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que trata da Política Nacional
de Educação Ambiental - PNEA, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.008700/2023-72, resolvem:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Assessor do Órgão Gestor da
Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, os representantes dos órgãos,
entidades e setores a seguir indicados:
I - Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental - CIEAs:
a) titular: Vanessa Sousa de Oliveira; e
b) suplente: Carla Patrícia Ribeiro Nobre;
II - Confederação Nacional do Comércio - CNC:
a) titular: Cristina Cuiabália; e
b) suplente: Fernanda Ferreira Pedrosa;
III - União Geral dos Trabalhadores - UGT:
a) titular: José Francisco de Jesus Pantoja Pereira; e
b) suplente: Fátima Cristina Faria Palmieri;
IV - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
a) titular: Ana Carolina Naves Dias Barchet; e
b) suplente: Vanylton Bezerra dos Santos;
V - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA:
a) titular: Luís Marcelo Marcondes Pinto; e
b) suplente: Pedro Henrique Lobo;
VI - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) titular: Antônio Jeovah de Andrade Meireles; e
b) suplente: Laila Salmen Espindola Darvenne;
VII - Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA:
a) titular: João Antônio Fagundes Salomão; e
b) suplente: Fabio Porto;
VIII - Conselho Nacional de Educação - CNE:
a) titular: Elizabeth Regina Nunes Guedes; e
b) suplente: Mauro Luiz Rabelo;
IX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:
a) titular: Joária de Araújo Vieira Cardoso Assunção; e
b) suplente: Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção;
X - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:
a) titular: Nara Vidal Pantoja; e
b) suplente: Jakeline Borges de Souza;
XI - Associação Brasileira de Imprensa - ABI:
a) titular: Zilda Cosme Ferreira; e
b) suplente: Lara Sfair;
XII - Associação de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema:
a) titular: Anna Cláudia Aparecida de Alcântara Tristão; e
b) suplente: Vânia Márcia Montalvão Guedes César; e
XIII
-
Associação
Brasileira de
Organizações
Não
Governamentais
-
ABONG:
a) titular: Carlos Magno de Medeiros Morais; e
b) suplente: Nairóbi de Souza da Silva.
Parágrafo Único: A participação dos representantes no Comitê Assessor não enseja
qualquer tipo de remuneração, sendo considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 2º Caberá ao Órgão Gestor convocar reuniões do Comitê Assessor, pelo
menos, duas vezes ao ano.
Art. 3º O Órgão Gestor poderá convidar órgãos, instituições e pessoas de
notório saber, na área de sua
competência, em assuntos que necessitem de
conhecimento em Educação Ambiental, para participar das reuniões do Comitê
Assessor, tendo em vista a sua representatividade neste campo de ação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
CAMILO SANTANA
Ministro de Estado da Educação
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.487, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor SUÉLIO LUIGI BARBOSA DE MORAIS, matrícula
SIAPE nº 2163423, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Serviço de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, a
partir do dia 06/10/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.501, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor LICEROS ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1510560, para o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, no período de 03/11/2023 a 17/11/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.536, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora RENATA AQUINOGA TEURES, matrícula SIAPE nº 1514142, para
o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da
Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, no período de 30/10/2023 a 03/11/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.537, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora ANDREA DE SOUZA DIOGO MOULIE, matrícula SIAPE nº
1365147, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do
Espírito Santo, no período de 30/10/2023 a 07/11/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº3286 de 28 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 03 de outubro de 2023, Edição nº 189, Seção 2, página 33:
Onde se lê: "Designar EMANUEL DAMASCENO CORREA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº1172302,...";
Leia-se: "Designar EMANUEL DAMASCENO CORREA PEREIRA, matrícula SIAPE
nº2172302,...".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 520-P, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar CARLOS ROBERTO NOVAIS DE ALMEIDA da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Atividades Administrativas da Assessoria Administrativa
do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA

                            

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