DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MME Nº 521-P, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar KAMILLA RAMALHO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Atividades Administrativas da Assessoria Administrativa do
Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME:
Eduardo Duarte
Faria.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral
de
Universalização de Acesso à Energia. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS
DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar da mesa redonda de "Acesso Universal à
Energia" na VIII edição da Semana da Energia, evento co-organizado pela Organização
Latino-Americana de Energia, pelo Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai,
e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID. PERÍODO: 05/11/2023 a
10/11/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 399, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005702/2023-70,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,
inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora (CD II).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Emirados Uruguai.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na VIII Semana da Energia e
nos eventos paralelos "Energizando o Futuro: O Poder das Redes de Mulheres na Transição
Energética e Mudanças Climáticas" e "Fórum de Reguladores de Energia da ARIAE".
PERÍODO: de 5 a 8 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 437, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Arlinda dos Remedios Botelho Tavaraes,
companheira do servidor Moacyr Carvalho de Andrade Neto, Mat. SIAPE: 1530009,
Especialista em Recursos Minerais, código NS-439001, Classe S, Padrão III, falecido em 20
de outubro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso
III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (48051.006604/2023-95).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 443, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar JONATHAN
FELIX SALLES, CPF
nº ***.716.007-**,
do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador III, na Superintendência de
Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 549, de 20 de outubro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARCELO COSTA DAMASO, CPF nº ***.529.787-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Técnico-Financeiro, na
Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 549, de 20 de outubro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar LUIZ FILIPE PAIVA BRANDÃO, CPF nº ***.558.261-**, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificantes e
Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº
48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 556, de 25 de outubro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 446, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATOS, CPF nº ***.267.641-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Petróleo,
Lubrificantes e Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no
Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília.
(Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 556, de 25 de outubro
de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 447, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARISTELA LOPES SILVA MELO, CPF nº ***.320.476-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Petróleo, Lubrificantes
e Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº
48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 556, de 25 de outubro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de junho de 2023, o servidor RAFAEL DUARTE
NEVES, CPF nº ***.912.446-**, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo Regional de
Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, código CGE - IV, designado pela Portaria
Pessoal ANP nº 306, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
28 de novembro de 2022.
Art. 2º Designar, o servidor THIAGO AUGUSTO DE FARIA MAGALHÃES, CPF nº
***.859.786-**, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo Regional de
Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, código CGE - IV, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os
atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 1º
de junho de 2023 até a data de publicação da presente portaria. (Processo SEI nº
48610.201917/2020-20).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 449, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor THIAGO NEVES DE CAMPOS, CPF nº ***.150.277-
**, do encargo de substituto da Superintendente Adjunta de Promoção de Licitações,
código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 152, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023.
Art. 2º Designar, a servidora JULIANA RIBEIRO VIEIRA, CPF nº ***.034.507-**,
para o encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta de Promoção de
Licitações, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº
48610.209198/2020-95)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 289, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.202674/2023-51, resolve:
Designar SAMUEL LEANDRO DE SANTANA, matricula SIAPE nº 1372658, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e
Finanças deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 403, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº
4.110 de 28 de julho de 2023, que alterou o anexo da Portaria nº 253 de 02 de agosto de
2017 e considerando o disposto no Processo n. 00350.005516/2023-75, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal - SIPEC, Nível Superior, ao servidor ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA,
matrícula Siape nº 1115561.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
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