DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 33409.008421/2023-40, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MÁRCIA BARBOSA DE FREITAS, ocupante do cargo
efetivo de Médico, matrículas SIAPE 1366945 e 2366945, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia (INC/RJ), para exercer
atividades na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade
com o Convênio SUS n.º 119/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 235,
seção 3, de 15 de dezembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo
do Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Divisão de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional de
Cardiologia e à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.462, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo n.º 25007.000298/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LOURENÇO SANTANA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0484043, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/MT, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 243/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 139, seção 3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o
Governo do Estado do Mato Grosso, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde do
Mato Grosso.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato
Grosso e à Secretaria Estadual de Saúde/MT, a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS
n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.466, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.157683/2023-00, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO DAVID VASCONCELOS REIS, matrícula SIAPE 2039722,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Vigilância de
Determinantes Ambientais em Saúde, da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde
Ambiental, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador,
da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º
32.0061, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.467, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25209.004486/2023-44, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE
2018386, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 32.0100, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.468, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.157917/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2202812,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Monitoramento e Controle Logístico,
da Coordenação-Geral
de Planejamento,
Monitoramento e
Controle Logístico, do
Departamento de Logística Em Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07,
código n.º 16.0454, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo DAYANNI NOGUEIRA CASTRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.469, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25001.014009/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar EDILSON ANTONIO DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1941647,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência
de Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE
1.07, código n.º 16.0249, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo FRAN C I S CO
MARTINS VIEIRA, em virtude de ter sido designado titular da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 224, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/ME nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.001052/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Ivone Braga de Souza, companheira com
comprovada união estável de Jose Alberto Rego da Costa, matrícula SIAPE nº 1039025,
cargo de Atendente, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/09/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 447, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
Nº 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES,
matrícula SIAPE 0470081, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC
103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002873/2020-61).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.003759/2023-
09, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA MARLUCE OLIVEIRA FONTELES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GERARDO MAGELA ARAÚJO FONTELES, ocupante do cargo de
Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 537809, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 12/08/2023, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 377, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
LIMA, cônjuge do ex-servidor OSVALDO MARTINS LIMA, matriculas 647070, SIAPE 496434,
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido em 30.09.2023, com fundamento nos arts. 215 e 217 inciso I e Art.219
inciso I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º
da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.001478/2023-23).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 502 - Art. 1º Conceder pensão a AIDA CUBA DE ALMADA LIMA na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOSE CESARIO DA SILVA ALMADA LIMA, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE 0558115, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
29/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/09/2023, data do
requerimento. Processo nº 25003.001388/2023-61.
Nº 503 - Art. 1º Conceder pensão a ALVINA ANTUNES DE OLIVEIRA LIMA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0483414, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 18/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/10/2023. Processo nº
25003.001604/2023-79.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
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