DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 353, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando o constante no Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0008529/2020-50, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 18 de novembro de 2023, a requisição da
servidora CLÁUDIA LEANDRA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,
com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 355, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.6160.0010226/2019-24, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 28 de novembro de 2023, a requisição do
servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica,
lotado no Ministério Público Militar, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho
Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem
quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 909, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011318/2023-
65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República DENISE NEVES ABADE, no período de 12 a 16 de novembro de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
5ª Reunião Plenária da Rede Especializada de Gênero (REG) da Associação Ibero-Americana
de Ministérios Públicos (AIAMP), a realizar-se entre os dias 13 e 15 de novembro de 2023,
em Buenos Aires, Argentina.
Parágrafo único. As
despesas com passagens aéreas,
hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da ONU Mulheres, cabendo ao Ministério Público Federal o
custeio de 1 diária internacional para cobertura das despesas durante o deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.058, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3352.0080994/2023-46,
resolve:
Art. 1º Nomear ANA CAROLINA MENDONÇA HORTA, matrícula 6067-4, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-04 (50002162), exonerando, em consequência, a servidora
RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0.
Art. 2º Designar a servidora
RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA,
matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções
Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102),
dispensando, em consequência, o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula
5816-5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3218.0088378/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto
do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-05 (62000010), dispensando, em consequência, a
servidora MICHELLE SIDRIM MARRARA DE ARROCHELA LOBO, matrícula 3590-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.076, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO
o teor do processo SEI nº
19.04.4266.0086745/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar, de 30 de outubro a 19 de novembro de 2023,
RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria
de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025),
dispensando, durante
o referido período,
a servidora
MONIQUE TAVEIRA
CRISOSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7.
Art. 2º Dispensar, de 30 de outubro a 19 de novembro de 2023,
RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a
Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Consultor
Jurídico da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-05 (62002010).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.369, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0084264/2023-23, resolve:
Exonerar, a contar de 26/10/2023, a servidora LÍVIA RODRIGUES PONTE VAZ
BRANDÃO, matrícula 4460-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da
Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070160).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 905, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00351010/2023, resolve:
1. Dispensar ROBERTA DA SILVA SALLES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26761, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-
1, da Subsecretaria de Contratações e Registro de Preços da Secretaria de Administração
do Ministério Público Federal.
2. Nomear ROBERTA DA SILVA SALLES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26761, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Assessoria de Apoio às Contratações Nacionais da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
3. Designar ROSANA PINHEIRO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16248, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Contratações Diretas da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Izabela Soares Araujo, matrícula nº
31783, ocorrida em 1º de outubro de 2023, publicada no DOU de 2 de outubro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 907, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
- 1.00.000.009491/2023-01, resolve:
Incluir, no Anexo da Portaria SG/MPF nº 851, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 63, de 10 de outubro de 2023, os servidores listados no
Anexo, a fim de dispensar e exonerar, bem como designar e nomear, para considerar as alterações na situação funcional, em decorrência de modificações na estrutura organizacional
da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ANEXO
.
S EQ .
OCUPANTE
M AT .
V Í N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
CC/ FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
CC/ FC
.
21
SERGIO 
DE
ABREU
P AC H ECO
27073
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
I
DIARQ/SEJUD
FC - 1
ASSISTENTE NÍVEL I
COA R Q / S E J U D
FC - 1
.
22
ANGELA 
SAMPAIO
TABA JARA
18946
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
II
DCE/SEJUD
FC - 2
ASSISTENTE NÍVEL II
CCE/SEJUD
FC - 2
.
23
ANNA GABRIELA ARAUJO
DOS SANTOS
CO R R EA
25315
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
II
DCE/SEJUD
FC - 2
ASSISTENTE NÍVEL II
CCE/SEJUD
FC - 2
.
24
RAISSA SIQUEIRA REIS
30796
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
II
DCE/SEJUD
FC - 2
ASSISTENTE NÍVEL II
CCE/SEJUD
FC - 2
.
25
LUIZ 
CRISTIANO
G O N C A LV ES
26712
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
II
DC J/SEJUD
FC - 2
ASSISTENTE NÍVEL II
CC JSEJUD
FC - 2
.
26
SIMONE ARAUJO RAMOS
25330
ANALISTA DO MPU/
DIREITO
ASSISTENTE NÍVEL
II
DC J/SEJUD
FC - 2
ASSISTENTE NÍVEL II
CC J/SEJUD
FC - 2
.
27
VALMIR DOMINGOS DE
SOUZA
20685
TÉCNICO DO MPU/
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ASSISTENTE NÍVEL
II
DC J/SEJUD
FC - 2
ASSISTENTE NÍVEL II
CC J/SEJUD
FC - 2

                            

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