DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 193, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04
PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 69/2023 de,
19/10/2023 retificado pelo Memo Conjunto 72/2023, de 24/10/2023 (TRT 20ª
Região/Secretaria do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta a
previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de
NOVEMBRO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
Pleno:
- 10/11/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual),
1ªTurma:
-07/11/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
08/11/2023 (quarta-feira) às 9h;
-21/11/2023 (terça-feira) às 9h (virtual);
2ªTurma:
--06/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual);
-20/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
21/11/2023 (terça-feira) às 9h;
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
Pleno:
-13/11/2023 (segunda-feira) às 9h; prosseguimento (presencial) da Sessão virtual
de 06/11/2023
Sessão Administrativa
-13/11/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão
judiciária.
1ªTurma:
- 14/11/2023 (terça-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com
pedidos de sustentação e de remessa para presencial da sessão do dia
06/11/2023);
-28/11/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
29/11/2023 (quarta-feira) às 9h;
2ªTurma:
-13/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
14/11/2023 (terça-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com
pedidos de sustentação e de remessa para presencial da sessão do dia
06/11/2023);
-27/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
28/11/2023 (terça-feira) às 9h;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
(assinado eletronicamente)
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA Nº 201, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000918/2023-34).
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº
1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor VITOR TADEU SILVA RIBEIRO, matrícula 6005669,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto do
CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código CC-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 150, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise da situação dos processos
autuados para acompanhamento dos acordos de leniência firmados pela CGU.", código
848, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 24/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a
contar de 29 de dezembro de 2023, a seguinte cessão:
Servidor: SABÁ CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo
Ponto: 5.867
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Auxiliar Parlamentar Pleno, AP-07
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 1317861/2023
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 6 subsequente, que nomeou JOAO CARLOS AFFE DE ARAUJO para
exercer, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou MIKAELLYSON MARTINS DA SILVA para
exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou PEDRO PAULO GUTERRES NETO para
exercer, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE para
exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou WAGNER XAVIER DOS SANTOS para
exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALESSANDRA ROSA GONDIM, ponto n.º 112068, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANA HELENA BUCCO DIAS KOWALSKI, ponto n.º 125244, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões ,
a partir de 05 de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CYNTHIA CRUZ QUEVEDO, ponto n.º 118682, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO PAIVA BRITO REBOUÇAS PEIXOTO, ponto n.º 125467, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELISEU PEREIRA DE JESUS, ponto n.º 121673, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA, ponto n.º 123701, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, ponto n.º 114702, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil , a partir de 26
de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GRAZIELLA RAYE PUPPI DE LELLES ANDRADE, ponto n.º 124010, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário , a partir
de 16 de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IRINÉA RODRIGUES MOREIRA GOMES, ponto n.º 122570, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISABELLA UNA ONGARATTO, ponto n.º 125504, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Secretaria da Transparência .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JESSICA KELLY FERREIRA, ponto n.º 125639, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Secretaria de Relações Internacionais .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LARISSA MARQUES DE CARVALHO, ponto n.º 125539, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria de Comunicação Social , a partir de
20 de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LECIO LUIZ GOMES JUNIOR, ponto n.º 124433, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático , a partir
de 10 de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCAS ZINI RIBEIRO, ponto n.º 125162, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete da Segunda-Secretária .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANO JOSE DA SILVA FILHO, ponto n.º 125563, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUÍSA ARAGÃO DE ARAUJO, ponto n.º 125705, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 05 de outubro
de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MIRTA EUGÊNIA VARELLA ESCOSTEGUY, ponto n.º 110938, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Finanças e Tributação, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 11
de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NAYANNE FREITAS SANTANA, ponto n.º 124873, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete da Segunda-Secretária .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, NILCICLEY RAMOS FLEXA, ponto n.º 123852, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Secretaria da Mulher , a partir de 05 de outubro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ORMEZINA FALCÃO DE LIMA, ponto n.º 123531, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos , a partir de 03 de
outubro de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, PEDRO AUSTIN ALVES, ponto n.º 125228, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,