DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO SEGEP.PR Nº 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4241/2023, resolve:
Alterar o ATO SEGEP PR Nº 148/2023, de 14/9/2023, publicado no DOU 2 Nº
169, pág. 69/70 de 19/9/2023, que reconheceu que a servidora CYBELE CALADO FR A N CO,
Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)
do GABINETE
DA EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA
LEITE
MACHADO AMORIM, no período de 4 a 6/9/2023, para considerar que a servidora foi
removida para a referida unidade nos dias da substituição.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 180, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 10950/2023, que trata de pedido de
vacância do cargo pelo servidor RAFAEL COELHO PEREIRA, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
RAFAEL COELHO PEREIRA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 25/10/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 182, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
0000344-10.2022.4.04.8003, que trata do benefício de pensão por morte em decorrência
do óbito da ex-servidora Helena Akiyama Ceccon, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, resolve:
I - CONCEDER Pensão por Morte à GUSTAVO EIJI AKIYAMA PEDRI, na qualidade
de filho (maior de 21 anos), inválido ou com deficiência intelectual ou mental ou
deficiência grave (enquanto perdurar a invalidez/deficiência), a contar de 28/07/2023 (data
do requerimento), correspondente à cota-parte de 1/2 (um meio, ou seja, 50%), nos
termos do art. 23, § 2º, I e II, § 3º, § 4º e art. 26, ambos da EC nº 103, de 12/11/2019,
combinado com o art. 16, inciso III (redação dada pela Lei nº 13.146/2015) e § 4º, com o
art. 74, inciso II e com o art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as
alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015 e da Lei nº 13.846, de 18/06/2019, a qual
deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº
103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº
11.430/2006), acrescida de parcela compensatória, relativa à incorporação de 3/10 (três
décimos) de FC-4 após 08/04/1998 pela instituidora, a ser absorvida por reajustes futuros,
consoante decisão do STF no RE 638.115/CE, observado, ainda, o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
II - ALTERAR O ATO Nº 47/2022, publicado no DOU de 11/03/2023, Edição 48,
Seção 2, Pg. 62, de concessão de Pensão por Morte Vitalícia à LUCIANO PAROLIN C EC CO N
AKIYAMA, na qualidade de cônjuge, para que, a contar de 28/07/2023 (data de início da
pensão de Gustavo Eiji Akiyama Pedri), passe a corresponder à cota-parte de 1/2 (um
meio, ou seja, 50%), nos termos do art. 23, § 2º, I e II, § 3º, § 4º e art. 26, ambos § 4º,
da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº
13.146/2015) e § 4º, com o art. 74, inciso I e com o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item
VI, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, da
Lei nº 13.846, de 18/06/2019 e da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, a qual deverá ser
reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019,
combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006),
acrescida de parcela compensatória, relativa à incorporação de 3/10 (três décimos) de FC-
4 após 08/04/1998 pela instituidora, a ser absorvida por reajustes futuros, consoante
decisão do STF no RE 638.115/CE, observado, ainda, o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 161, DE 14 DE SETEMBRODE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam
sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador
92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva
provisória;
CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva do CONTER de 13 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Recompor a diretoria executiva nomeada Art. 1º da portaria CONTER
145 de 22 de junho de 2023, para fazer constar o TR. AQUILES BELMIRO DA SILVA NETO
como Diretor - Tesoureiro da diretoria interventora do CRTR 12ª Região, em substituição
ao TNR. KARLUF RONDON BORRALHO.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
PORTARIA CONTER Nº 187, DE 26 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam
sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, além da
autotutela, buscando segurança jurídica;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador
92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva
provisória;
CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva CONTER de 26 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º - Instituir a diretoria executiva Interventora da 6ª Região que passas a
ter a seguinte composição:
Diretora Presidente - TNR. Cléia Regina Santos de Sequeira (00860-N)
Diretor Secretário - TNR. João Batista Benitz Silveira Junior (00439-N)
Diretor Tesoureiro - TR. Antonio Ubirajara Velho Gomes Jardim (00001-T)
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS N° 371, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 73 do regimento interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO
o pedido
de demissão
formalizado
nos autos
PAD
2023/000045; resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Lorena Stefania Puhl Rodrigues,
portadora do CPF 024.xxx.xxx-93, do cargo de assistente administrativa do CREF11/MS, a
partir de 26 de outubro de 2023.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 26 de outubro de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 45, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a
Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando os ditames da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar para a função de Agentes de Contratação os(as) seguintes
empregados(as):
I - Benjamim Martins de Carvalho Fernandes, matriculado sob o número 009; e
II - Cláudia Regina Santos Silva, matriculada sob o número 210.
Parágrafo Único. Em licitação na
modalidade pregão, o(a) Agente de
Contratação responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a), nos
termos do Art. 8, § 5º, da Lei Federal no 14.133/2021.
Art. 2º Designar os(as) empregados(as) abaixo relacionados(as) para comporem
a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 4ª Região:
I - Jane Elce Sheid Ramos de Carvalho, matriculada sob o número 006;
II - Thiago Mariz Nunes, matriculado sob o número 144; e
III - Wadson de Oliveira Tostes, matriculado sob o número 146.
Art. 3º
Designar os(as) empregados(as) abaixo
relacionados(as) como
responsáveis pelos julgamentos das propostas das dispensas de licitação:
I - Benjamim Martins de Carvalho Fernandes;
II - Cláudia Regina Santos Silva; e
III - Jane Elce Sheid Ramos de Carvalho;
Art. 4º Fica revogada a Portaria CREFITO-4 MG Nº 16, de 20 de maio de 2021.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° 129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, e regimentais.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e
em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958; resolve:
Artigo 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Contador, a servidora pública JANINA
MAINARDI NUNES, Matrícula 144, admitida conforme a Portaria CREMEC Nº 05/2022,
nomeada em caráter efetivo para o cargo de Contador, publicada no DOU de 08 de
fevereiro de 2022, Seção 2, p.51 .
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições contrárias.
INÊS TAVARES VALE E MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 157/CREMESP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar a pedido, no dia 19/10/2023 o Sr. Fabio Andre de Oliveira Vaz, CPF
403.507.878-67 do cargo de Oficial Administrativo.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 165, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente
do CONSELHO
REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DO
AMAZONAS - CRO-AM, no exercício de sua competência legal e de suas
atribuições, considerando a Resolução CROAM Nº 01/2023 resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Servidor GABRIEL SILVA DOS SANTOS, para
exercer a função de Assessor Jurídico, a contar de 04/09/2023;
Art. 2º Atribuir a Função Gratificada no valor de R$ 1.000,00 (Mil
Reais)
Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no
Anexo I da Resolução 01 de 22.05.2023, permanecendo inalteradas os demais
benefícios.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
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