DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:6BD97363 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
REQUERIMENTO E CONCESSÃO LAC - MARIA ERONILDA 
VERAS DE LIMA 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC 
  
MARIA ERONILDA VERAS DE LIMA 
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA DE OPERAÇÃO - REGLO para EMPREENDIMENTOS 
TURÍSTICOS – OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE: 
SÍTIO 
MANGUEIRAS, 
localizado 
no 
município de IPUEIRAS, no povoado Araçás, distrito de Matriz de 
São Gonçalo, s/n, zona rural, município de Ipueiras/Ce. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
  
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC 
  
MARIA ERONILDA VERAS DE LIMA 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA DE OPERAÇÃO - REGLO para EMPREENDIMENTOS 
TURÍSTICOS – OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE: 
SÍTIO 
MANGUEIRAS, 
localizado 
no 
município de IPUEIRAS, no povoado Araçás, distrito de Matriz de 
São Gonçalo, s/n, zona rural, município de Ipueiras/Ce, com validade 
de 05/10/2027. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:0BE1BC89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010, DE 30 DE OUTUBRO DE 
2023 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica 
de 
direito 
público 
interno, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.683.188/0001-69, por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA 
SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; 
CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba; 
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 
001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto 
Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022; 
COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os 
candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no 
Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo 
de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos 
Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, de posse da 
documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de 
Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica 
conforme os itens mencionados anteriormente. 
  
Irauçuba/CE, 30 de outubro de 2023. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita do Município de Irauçuba 
  
ANEXO ÚNICO 
  
Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Cruzeiro 
SIDNER MOTA DOS SANTOS 
  
Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Juá 
MARCIA MARIA ROCHA DE SOUSA 
  
Cargo: Cirurgião Dentista 
WENNYA KELLY CHAVES MARTINS 
MARIA FRANCIELE SOARES MATOS 
DAVI TEIXEIRA MESQUITA 
  
Cargo: Professor do Ensino Fundamental - Pedagogia 
MARIA JOSÉ NAVARRO MESQUITA 
  
Cargo: Técnico em Enfermagem - PcD 
FRANCISCO ELDEMI SANTANA FERNANDES 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0A716591 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº. 
2023.10.03.01-SIPS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.10.02.01 
  
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Joaquim Fernandes 
do Rego, s/n – Distrito de Juá - Irauçuba/CE, para uso de ato 
beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de 
responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do 
Município. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
  
SECRETARIA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE DESPESAS 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS 
Secretaria da Inclusão e 
Promoção Social 
2102 08 244 0007 2.070 – 
Benefícios Eventuais. 
3.3.90.32.00-99 
Próprio 
(Fonte 1500000000 
e 
FEAS 
1661000000) 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 600,00 (seiscentos reais) 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo 
período de 03 (três) meses. 
  
ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Júlio César Costa Brasil 
Sobrinho - Secretário da Inclusão e Promoção Social. 
  
ASSINA PELO LOCADOR (A): Benedito Braga Barbosa. 
  
Irauçuba/CE, 03 de outubro de 2023