DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3325

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro(a)
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:A033869E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023, PARA
CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS)
FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS
LOCAIS.

AVISO
DE
CHAMADA
PÚBLICA
nº
02/2023,
PARA
CREDENCIAMENTO
DE
AGRICULTORES(AS)
FAMILIARES
E
ENTIDADES
SOCIOASSISTENCIAIS
LOCAIS. A Prefeitura Municipal de Jucás/CE., torna público para
conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública,
visando
o
credenciamento
de
AGRICULTORES(AS)
FAMILIARES
E
ENTIDADES
SOCIOASSISTENCIAIS
LOCAIS, para aquisição aquisição de gêneros alimentícios oriundos
da agricultura familiar e produzidos nas unidades produtivas, em
atendimento a Portaria nº 900/2023 de 17 de julho de 2023 e Termo
de Adesão nº 0119/2012 celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e o
Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e
o Município de Jucas, com Termo de Cooperação vigente, para
execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade
Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), exercício de
2023/2024 conforme vigência da Portaria nº 900/2023. Edital
completo e mais informações poderão ser obtidas através do site:
jucas.ce.gov.br.

Jucás/CE., 30 de Outubro de 2023.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:A29426FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 81

DECRETO MUNICIPAL Nº 81, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
FERIADO
NACIONAL,
DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art.
238, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao
Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor PúblicoMunicipal;
CONSIDERANDO que o Dia de FinadosouDia dos Mortosé
celebrado anualmente em2 de novembro, sendo, no Brasil, esta data
um feriado nacional, instituído pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro
de 2002;
CONSIDERANDO celebração de Finados é muito importante para
algumas religiões, principalmente para os católicos, pois se presta
homenagem a todos os entes queridos que já morreram;
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais ao funcionamento ininterrupto dos setores e serviços
considerados essenciais ao atendimento à população.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. Fica transferido para o dia 03 de novembro de 2023, sexta-
feira, o PONTO FACULTATIVO do “DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL” em todos os órgãos da Administração
Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 06 de
novembro de 2023, segunda-feira.

Art. 2º. Nos dias 02 e 03 de novembro de 2023, feriado nacional e
ponto facultativo, respectivamente, os setores e serviços considerados
essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública
municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas
compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
seecumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CA25C756

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – A
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação,
comunica a Rescisão do Termo de Contrato nº. 2014.05.16.01/SME,
da
empresa
CAPA
CONSTRUÇÕES
EVENTOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº. 15.544.385/0001-
25, proveniente da licitação modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2014/0422.01-SME. OBJETO: Execução das Obras
e Serviços de Engenharia para executar Obras de Construção de
Quadras Poliesportivas com Vestiários, de responsabilidade da
Secretaria de Educação. Fundamentação: Considerando o que
dispõe art. 78, X c/c o art. 79, I da Lei 8.666/93. Data da Rescisão:
18/09/2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO –
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E881D223

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.25.01/SMAS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.25.01/SMAS. Partes:
Prefeitura de Mauriti, através da Secretária de Assistência Social, e a
empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Aquisição de Água Mineral e vasilhames,
destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Mauriti/CE. Valor global: (R$ 1.742,50).
Vigência: 31/12/2023. Signatários: Cicero Samuel de Sousa Luna e
Cláudia Fernanda Moreira.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:179A26BB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA