DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
RESOLVE:  
 
Art. 1º Convocar o conselheiro suplente, senhor: RAIMUNDO 
NONATO GONÇALVES VIEIRA, para assumir o cargo de 
conselheiro tutelar pelo tempo da suspensão supracitada. 
  
Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente-CMDCA 
  
Várzea Alegre-CE , 30 de Outubro de 2023.  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:4E142CA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 355, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Nomeia Comissão Especial Municipal para seleção 
de agricultores familiares e unidades recebedoras 
(Entidades Socioassistenciais Locais) para receber 
doação 
de 
gêneros 
alimentícios 
oriundos 
da 
agricultura familiar, celebrado entre o Ministério da 
Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário e do Município de 
Várzea Alegre, do Programa de Aquisição de 
Alimentos – Modalidade Compra com Doação 
Simultânea – PAA-CDS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X da Lei Orgânica do 
Município, e de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 
1993 e suas alterações e; 
CONSIDERANDO a necessidade de formar a Comissão Especial 
para Avaliação e Seleção de Agricultores Familiares e Unidades 
Recebedoras (Entidades Socioassistenciais Locais) para receber 
doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, 
celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e do Município de Várzea 
Alegre, do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade 
Compra com Doação Simultânea – PAA-CDS; 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os servidores que se seguem, para constituírem 
Comissão Especial para Avaliação e Seleção de Agricultores 
Familiares e Unidades Recebedoras (Entidades Socioassistenciais 
Locais) para receber doação de gêneros alimentícios oriundos da 
agricultura familiar, celebrado entre o Ministério da Cidadania e o 
Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e 
do Município de Várzea Alegre, do Programa de Aquisição de 
Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – PAA-
CDS: 
I - FRANCISCO DANTAS DE FREITAS JUNIOR; 
II - HUGO FIUZA; 
III - JOSE MARCONDES SALDANHA. 
  
Art. 2º Esta Portaria terá efeitos para todos os convênios ou portarias 
que venham a ser firmados entre Ministério da Cidadania e o Estado 
do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e do 
Município de Várzea Alegre, acerca do Programa de Aquisição de 
Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – PAA-
CDS. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, em 30 de 
outubro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:41BF7675 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DOS CONTRATOS ORIUNDO DA CHAMADA 
PÚBLICA Nº 006-2023 - F.M.S. 
 
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 2023.09.28.1, 2023.09.28.2, 
2023.09.28.3, 
2023.09.28.4, 
2023.09.28.5, 
2023.09.28.6; 
e 
2023.10.23.1 referentes a CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2023, 
objetivando 
o 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS PARA COMPOR A EQUIPE DE ATENÇÃO 
DOMICILIAR (EMAD) E A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE 
APOIO (EMAP), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM 
PRESTADOS NESTA URBE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE/CE 
– 
Contratante: Maria Angelita Ferreira da Silva, Secretária Municipal 
De 
Saúde. 
Dotação 
Orçamentária: 
10.302.0171.2.051.0000/10.122.0037.2.054.000 
e 
Elemento 
De 
Despesas: 3.3.90.36.00/3.3.90.39.00. Contratados(As): Francisca 
Láyra Lima de Souza, Registro de CPF Nº 072.007.023-66; Milena 
Rillary da Silva Bastos, Registro de CPF Nº 078.647.233-22; Raquel 
Santos dos Anjos, Registro de CPF Nº 057.276.351-44; Thays 
Máximo da Silva, Registro de CPF Nº 048.274.523-18; Francisca 
Márcia Sátiro Fiuza, Registro de CPF Nº 058.469.413-03; Rozâna 
Vieira Ferreira, Registro de CPF Nº 946.066.923-91; e Raimundo 
Sátiro, Registro de CPF Nº 059.338.113-00, respectivamente. 
Vigência: 12 (doze) Meses. 
  
Várzea Alegre – CE, 27 de Outubro de 2023. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:1F3629EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 
  
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE 
COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE/CE. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.594.500/0001-48, faz 
saber que, pelo presente Edital, estarão abertas as inscrições para o Credenciamento de agricultores (as) familiares e entidades socioassistenciais 
locais, visando a aquisição e doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Fundamenta-se o presente edital na Lei nº 14.628, de 
20 de julho de 2023, que alterou a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos