DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
NOME 
SITIO 
ADRIANA MARIA DE ARAUJO 
BETANIA 
ALEXANDRINO MANOEL PEDROSA 
BETANIA 
ALZENIR DE ARAUJO SANTANA 
BETANIA 
ANTONIO DE SOUSA BRITO 
BETANIA 
ANTONIO FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA 
BETANIA 
ANTONIO JOSE DE SOUSA 
BETANIA 
ANTONIO MATIAS MELO 
BETANIA 
CICERO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 
BETANIA 
CICERO GARCIA DOS SANTOS 
BETANIA 
CICERO JOAO ALVES DE ARAUJO 
BETANIA 
CICERO ROQUE GONÇALVES 
BETANIA 
CICERO SAMUEL PEDROSA 
BETANIA 
CICERO VITAL RODRIGUES 
BETANIA 
CINALDO JOSE DOS SANTOS 
BETANIA 
DEUSIMAR JOAO DOS SANTOS 
BETANIA 
ELIANE MARIA PEDROSA 
BETANIA 
ENISIA MARAIA PEDROSA DANTAS 
BETANIA 
FRANCISCA PEDROSA 
BETANIA 
GILBERTO PEDROSA DANTAS 
BETANIA 
HORLANDO DA COSTA 
BETANIA 
ISRAEL MANOEL PEDROSA 
BETANIA 
JOAO ANTONIO PEDROSA 
BETANIA 
JOAO EXPEDITO ALVES 
BETANIA 
JOAO EXPEDITO ALVES 
BETANIA 
JOAO LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS 
BETANIA 
JOCELIDO FRANCISCO DA SILVA 
BETANIA 
JOSE ISAQUIEL DOS ANTOS 
BETANIA 
JOVELINA COELHO DO NASCIMENTO 
BETANIA 
LUIZ FRANCISCO PEDROSA 
BETANIA 
LUZIA PEDROSA 
BETANIA 
MANOEL FRANCISCO PEDROSA 
BETANIA 
MARAI DAS DORES ALVES BARBOSA 
BETANIA 
MARCIEL BARBOSA SARAIVA 
BETANIA 
MARCONES ALVE PEDROSA 
BETANIA 
MARIA ALDENES DA SILVA 
BETANIA 
MARIA AUCENIR SALDANHA DE OLIVEIRA 
BETANIA 
MARIA AUDETE DA SILVA 
BETANIA 
MARIA DAS DORES DE ARAUJO 
BETANIA 
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 
BETANIA 
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS 
BETANIA 
MARIA DOS SANTOS DOS SANTOS 
BETANIA 
MARIA ELIANE PEDROSA 
BETANIA 
MARIA FRANCISCA PEDROSA 
BETANIA 
MARIA GENILSA DOS SANTOS 
BETANIA 
MARIA LENIZETE ISAQUIEL DOS SANTOS 
BETANIA 
MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARROS 
BETANIA 
MARIA RITA DOS SANTOS 
BETANIA 
MARIA RITA DOS SANTOS 
BETANIA 
MARIA SILMAR PEDROSA 
BETANIA 
PATRÍCIA PEDROSA DANTAS 
BETANIA 
PEDRO FRANCISCO PEDROSA 
BETANIA 
RAFAEL ANTONIO PEDROSA 
BETANIA 
SEBASTIAO DE FREITAS ALVES 
BETANIA 
SEVERINO DE FREITAS ALVES 
BETANIA 
TEREZINHA FRANCISCA PEDROSA 
BETANIA 
VALDECI GARCIA DOS SANTOS 
BETANIA 
CICERO ALDEMIR VIEIRA (CICINHO SEC) 
BETANIA 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:4723B7B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE 
COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.569.205/0001-31, 
faz saber que, pelo presente Edital, estarão abertas as inscrições para o Credenciamento de agricultores (as) familiares e entidades socioassistenciais 
locais, visando a aquisição e doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Fundamenta-se o presente edital na Lei nº 14.628, de 
20 de julho de 2023, que alterou a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos), e revogou dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, Lei n° 11.775, de 17 de setembro de 2008, Lei n° 12.512, de 14 
de outubro de 2011, Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e demais legislações aplicáveis, conforme com as diretrizes e critérios abaixo 
descritos: 
  
1. DO PROGRAMA