DOMCE 31/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3325 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
4º 
1008788 
FRANCISCO JEAN FERREIRA LAVOR 
12/10/1995 
70,00 
9,46 
79,46 
5º 
1008158 
PAULO CESAR ALVES ASSUNÇÃO 
17/10/1988 
70,00 
9,43 
79,43 
6º 
1014470 
RENAN MOREIRA LIMA 
21/07/1996 
70,00 
9,33 
79,33 
7º 
1022115 
FRANCISCO UCHOA DE LIMA 
02/01/1987 
70,00 
9,29 
79,29 
8º 
1005186 
JOSUEUDO RODRIGUES FREIRES 
09/08/1985 
68,00 
9,63 
77,63 
9º 
1008339 
SAMUEL ALVES PINHEIRO 
12/02/1992 
68,00 
9,63 
77,63 
10º 
1013417 
CARLOS HENRIQUE LOPES DA SILVA 
22/08/1985 
68,00 
9,56 
77,56 
11º 
1011117 
JEFSON CAIO SANTOS SILVA 
27/01/1995 
68,00 
9,53 
77,53 
12º 
1020136 
ANTÔNIO GEORGE ARAÚJO LEITE 
17/07/1996 
68,00 
9,53 
77,53 
13º 
1012732 
PEDRO MARTINS CHAVES NETO 
26/04/1989 
68,00 
9,43 
77,43 
14º 
1000219 
BRENO ALVES DA SILVA 
29/03/1994 
68,00 
9,36 
77,36 
15º 
1020235 
FRANCISCO GEOVANE MOREIRA DE LIMA 
21/02/1993 
68,00 
9,33 
77,33 
16º 
1017564 
MARCO ANTÔNIO PINTO DA SILVA BARRETO 
25/08/1996 
66,00 
9,63 
75,63 
17º 
1002716 
LUIZ ENEUDO TEODÓSIO MASCENA JUNIOR 
12/10/1996 
66,00 
9,59 
75,59 
18º 
1009955 
KELVY WALISSON GOMES DE SOUSA 
02/03/1999 
66,00 
9,59 
75,59 
19º 
1005627 
WESLEY TELES COSTA 
19/05/1995 
66,00 
9,49 
75,49 
20º 
1020522 
RAFAEL RODRIGUES GABRIEL 
09/04/1987 
66,00 
9,39 
75,39 
  
ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS 
(DECRETO Nº 083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023) 
  
I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação 
profissional exigida para o cargo pretendido; 
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o 
último contrato de trabalho; 
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento; 
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela 
Justiça Eleitoral; 
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado; 
XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas 
pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – 
Certidão Negativa Criminal Estadual); 
XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera 
administrativa (Modelo no Anexo III); 
XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
XV. Certidão de nascimento dos dependentes; 
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante 
apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames: 
a) Hemograma completo com plaquetas; 
b) Coagulograma; 
c) Uréia; 
d) Glicemia de jejum; 
e) Sumário de urina; 
f) Raios-X do tórax em PA com laudo; 
g) VDRL; 
h) Eletrocardiograma com laudo; 
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra. 
  
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 
(DECRETO Nº 083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023) 
  
Eu,_____________________, declaro para devidos fins de posse no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, junto ao Município de Iguatu, que: 
  
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas 
Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas. 
  
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: 
a) _______________________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas. 
b) _______________________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas. 
c) _______________________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas. 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas 
em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado. 
  
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
  
XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o 
disposto no inciso XI: 
  
a) a de dois cargos de professor;