DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100012
12
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Fundação Educativa e Cultural
Vale do Rio Doce
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.010695/2016-26
7º Lugar
Prejudicada
Aplicação do
art. 22
da Portaria
nº
3.238/2018.
. Fundação Zeca Jatobá
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.007679/2016-56
8º Lugar
Prejudicada
Aplicação do
art. 22
da Portaria
nº
3.238/2018.
. Fundação Brasil Ecoar
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.008494/2016-69
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
.
Fundação
Cultural
Agenor
Zanon
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.010724/2016-50
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
. Fundação Educativa e Cultural
de Congonhas
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.010502/2016-37
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
.
Fundação Brito
Júnior
de
Rádio e TV Educativa
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.007654/2016-52
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
.
Fundação
de
Incentivo
à
Pesquisa
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.010828/216-64
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
.
Fundação
Regional
de
Radiodifusão Educativa
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.000745/2016-67
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
. Fundação Ruy Baromeu
Pessoa
Jurídica
de
Natureza
Privada sem sede na localidade
53900.009945/2016-85
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
a
documentação
complementar solicitada.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a RBN -
REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º 104/1997- SFO/MC (processo nº 53665.000028/1997-50).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em Ondas Médias - Regional, na localidade de Dianópolis,
Estado de Tocantins.
DATA E ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Francisco Liberato Póvoa Neto - Sócio Administrador
da entidade RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 574/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002593/2023-64, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação,
DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada
pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais
boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer
unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio
do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
. NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF DA SEDE DA
AU T O R I Z A DA
S E R V I ÇO
N OT I F I C A D O
. CIA- METALIC NORDESTE
01183070000195
CE
Limitado
Privado
Estações
Itinerantes
. COOPERATIVA
DOS
CONDUTORES DE
RADIO
TAXI LTDA
02360057000127
CE
Radiotáxi Privado
. LIGUETAXI
FORTALEZA
LT DA
04588594000154
CE
Radiotáxi
Especializado
. OBJETIVA
FILMES
LTDA
ME
08346393000100
RN
Limitado
Privado
por Satélite
. CONSORCIO
GALVAO
-
ANDRADE MENDOÇA
10816043000101
CE
Limitado
Privado
Estações
Itinerantes
. R. T. FONTELES
07789832000188
PI
Limitado
Privado
por Satélite
. B R A S T U R I N V ES T
I N V ES T I M E N T O S
TURISTICOS S/A
03422594000460
RN
Limitado
Privado
Estações
Itinerantes
. COMERCIAL
NAVEMAR
NAVEGACAO
MARITIMA
SERVICOS LTDA - ME
05384559000186
CE
Móvel Marítimo
. IRANDIR
DE
MEDEIROS
DA N T A S
19475331000106
RN
Limitado
Privado
Estações Itinerante
WANDERSON MOREIRA BRITO
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 575/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.004544/2023-84, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA o interessado MARCOS JUSTINO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.244.861-**, da
extinção,
por
cassação,
da
autorização
outorgada
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 14822, de 16 de outubro de
2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 19 de outubro de 2023 (SEI nº
11004665), tendo em vista a ausência de serviço notificado e a consequente perda das
condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser
quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ Nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2022/02558
Termo de Apostila nº TLB-TDA-2023/00165 ao Contrato n° 044/2022
Data de Assinatura: 25/10/2023.
Apostilados: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA), CNPJ nº
07.522.669/0001-92
Objeto: Manter vigente o valor mensal de R$ 53.391,12 ( cinquenta e três mil, trezentos e
noventa e um reais e doze centavos).
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos); Tatiana Rubia
Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores) e Nauro
Luiz Scheufler (Diretor Técnico-operacional), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 CS
Serviço de engenharia para adaptação sob demanda de imóveis dos Correios
(SE
RO)
ID
1025548.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/11/2023 às 9h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 CS
Aquisição de Casaco Corta Vento para Carteiro Mod. 2023, por meio do Sistema
de Registro de Preços ID 1025408. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/11/2023 às 9h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 SE/SPI
Prestação de serviço de engenharia para melhoria do imóvel que abriga o CTCE
Bauru da Superintendência Estadual de São Paulo Interior ID 1025000. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 24/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 SE/SPI
Prestação de serviço de comum de engenharia para modernização de sistemas
de climatização (obsoletos), com fornecimento e substituição de aparelhos de ar-
condicionado e ventilação, no âmbito da Superintendência Estadual dos Correios de São
Paulo Interior - SE/SPI, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1024800.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 24/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG