DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110402
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 60631.004121/2021-69.
Pregão. 
Nº 
9/2021.
Contratante: 
ESCOLA 
SUPERIOR 
DE
GUERRA. 
Contratado:
07.072.386/0001-96 - WORLD PARTNERS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual conforme inciso II
do art. 57 da lei nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses . Vigência: 25/10/2023 a
24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.900,00. Data de Assinatura:
23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916661/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ nº 15834732000154. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 145.000,00, Vigência: 29/10/2021 a 16/04/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: GIOVAN DAMO, CPF nº ***.452.012-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938168/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, CNPJ nº 05077102000129. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 120.519,00, Valor de Contrapartida: R$
120.519,00,
Vigência:
31/12/2022
a 15/12/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: BENJAMIN
TASCA, CPF nº ***.250.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 897902/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE THEOBROMA, CNPJ nº 84727601000190. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 224.492,00, Valor de
Contrapartida: R$ 224.492,00, Vigência: 22/06/2020 a 06/06/2024. Data de Assinatura:
22/06/2020.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES, CPF nº ***.740.002-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e o Município de Carinhanha
do Estado da Bahia. Objetivo: CEDER O USO de área do bem imóvel localizado no Projeto
de Assentamento Feirinha/Marrequeiro, ao Município de Carinhanha, pessoa jurídica de
direito público, com sede em Carinhanha, no endereço Praça Deputado Henrique brito, 344
- Centro; Carinhanha/BA, inscrita no CNPJ nº 14.105.209/0001-24, Assinatura: Salvador -
BA, 09 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA e Francisca Alves Ribeiro, Representante.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Brumado, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Eduardo Lima Vasconcelos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Encruzilhada, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 23 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Wekisley Teixeira Silva - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Nova Soure/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 19 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Luís Cássio de Souza Andrade - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Tanquinho, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 23 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e José Luiz dos Santos Reis - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Secretaria de
Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia - SDR, Objetivo: O presente acordo tem por
objeto a Realização de atividades conjuntas, para inscrição e emissão do CAF das unidades
familiares de produção agrária do PNRA. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses,
contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 18 de Setembro de 2023.
Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Osni
Cardoso de Araújo - Secretário.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Itacaré, Objetivo: O
presente acordo tem por
objeto é a execução
gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Antônio Mário Damasceno - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Wanderley, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Fernanda Silva Sá Teles - Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 1.134/2023
Processo nº 54000.096620/2023-60.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o cadastro realizado no
SNCR não possibilita a entrega de correspondência, estando o interessado, portanto, em
lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o representante da empresa Agrícola
Xingu S/A, CNPJ nº 07.205.440/0001-24, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em
relação ao
protocolo de
cancelamento nº
370abe03-a042-4117-abed-040f18dd257f
(17786375),
referente
à 
certificação
nº
fd6c2c2d-2b00-44ea-be97-f7a06366aae8
(17786301), Certificado SNCR nº 950.084.171.085-7 (17786195); informar e-mail de
contato; apresentar documentação comprobatória da empresa Agrícola Xingu S/A, CNPJ nº
07.205.440/0001-24, como sucessora da empresa Agrícola Demeter Ltda, CNPJ nº
01.327.140/0001-42 e justificar a certificação do imóvel rural da Matrícula nº 1.957, CRI de
Arinos/MG em nome de Agrícola Xingu S/A.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.055276/2022 . Objeto: Contratação de serviços de motorista por
remanescente Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme citado Declaração de Dispensa em
27/10/2023. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. Chefe da Divisão Operacional - Substituto.
Ratificação em 27/10/2023. ELIAS D ANGELO BORGES. Superintedente Regional. Valor
Global: R$ 101.104,56. CNPJ CONTRATADA : 03.363.962/0001-01 DIRETIVAPATRIMONIAL
LTDA .
(SIDEC - 30/10/2023) 373080-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1162/2023
Processo nº 54170.005994/2010-16
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado
pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº
9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: PERDIZES/MG. / Projeto de Assentamento: PA BANDEIRA VERMELHA.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG044400000008
Z I L DA
MENDES 
DE
G O D OY
JULIANO
***.180.591-**
EMERSON
FERREIRA
JULIANO
***.759.351-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/
Carência
Data Original
do
Vencimento
Valor Original da
Parcela
Valor da Dívida
na 
data
de
emissão 
da
notificação
Dias em atraso na data
de 
emissão
da
notificação
.
1
14/10/2017
R$ 2.436,18
R$ 3.682,75
1217
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão
Operacional
da
Superintendência 
Regional
do
Incra
neste
Estado
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para
fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução
judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional

                            

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