DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938508/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81005. Convenente:
MOVIMENTO DE DEFESA DO
FAVELADO REGIAO
EPISCOPAL BELEM, CNPJ nº 54636022000171. Ajuste do plano de trabalho do Termo de
Fomento 938508/2022 por meio do remanejamento de recursos no valor de total de
R$ 54.318,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e dezoito reais), sem a alteração. Valor
Total:
R$
99.839,10, Valor
de
Contrapartida:
R$
0,00, Vigência:
30/12/2022
a
09/04/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2022. Signatários:
Concedente: CLAU D I O
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: VITOR ALMEIDA DOS
SANTOS, CPF nº ***.773.748-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE CARTA-ACORDO
PROCESSO Nº 00135.215973/2023-11.
ESPÉCIE: CARTA-ACORDO
firmada entre o Programa
das Nações Unidas
para o
Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília(FE/UNB)
com a Interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa(FUNAPE) para a execução de
atividades do Projeto BRA/10/007- "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos
Sistemas de Informação para Infância e Adolescência" da Secretaria Nacional dos Direitos
da
Criança 
e
do 
Adolescente
do 
Ministério
dos 
Direitos
Humanos 
e
da
Cidadania(SNDCA/MDHC).OBJETO: Fortalecer as capacidades dos profissionais da SNDCA e
CONANDA em relação à condução dos seus programas, projetos e ações voltadas para o
SGDCA, em termos de concepção e execução de políticas públicas para a garantia dos
direitos da criança e do adolescente.ORÇAMENTO GLOBAL: 499.908,00(quatrocentos e
noventa e nove mil e novecentos e oito reais).
VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 30/04/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente no Brasil, pelo PNUD;
Professora MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora, pela UnB; e SANDRAMARA MARTINS
CHAVES, Diretora Executiva, pela FUNAPE.
DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2023.