DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
20608221700SX0001, NE 2023NE000372, de 15/09/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2025 - 23/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e João Paulo Beltrão
Dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945283/2023, firmado pelo Município de Mariano Moro-
RS, CNPJ 87.613.386/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de recapeamento asfaltica, e construção de ciclovias.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 400.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001170, de 11/09/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025
- 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Irineu Fantin.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947166/2023, firmado pelo Município de Iracemápolis-SP,
CNPJ 45.786.159/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
infraestrutura urbana: implantação de pavimentação asfáltica em vias do município de
iracemápolis/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001641, de 18/10/2023 e R$
9.981,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 Marcio Antonio de Paula
Capato e Nelita Cristina Michel Franceschini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945412/2023, firmado pelo Município de Tapes-RS, CNPJ
88.811.948/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação em vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001233,
de 12/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2026 - 25/10/2023 IURI
JADOVSKI e LUIZ CARLOS COUTINHO GARCEZ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 0236769-73/2008/MJS/CAIXA, Estado do Rio Grande do Sul, altera
Interveniente Executor de Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos RS CNPJ
13.095.667/0001-67 para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo RS CNPJ
32.613.632/0001-17, T. Aditivo - 27/10/2023 Iuri Jadovski, Eduardo Figueiredo Cavalheiro
leite, Mateus José de Lima Wesp, Luiz Henrique Cordeiro Viana.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943575/2023, firmado pelo Município de Tarauacá-AC, CNPJ
34.693.564/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 699.827,00; dos
recursos: R$ 699.127,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000500, de
17/08/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2026 - 23/10/2023 - Rafael
Vieira Forselini e Maria Lucineia Nery de Lima Menezes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945028/2023, firmado pelo Município de Paraíba do Sul-
RJ, CNPJ 29.138.385/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ADEQUAÇÃO DE VIAS EM PARAÍBA DO SUL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
875.000,00; dos recursos: R$ 845.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001022,
de 06/09/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023
Ronaldo Walace Ribeiro e Dayse Debora Alexandra Neves.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945532/2023, firmado pelo Município de Tupanciretã-RS,
CNPJ 88.227.764/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação primária de estradas vicinais no município
de Tupanciretã; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
290.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000351,
de 15/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 PAULO
AUGUSTO SCHADE e Gustavo Herter Terra.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945908/2023, firmado pelo Município de Dilermando de
Aguiar-RS, CNPJ 01.609.404/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.304,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001410, de 22/09/2023 e R$ 19.200,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 -
26/10/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e José Claiton Sauzem Ilha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943109/2023, firmado pelo Município de Paraíso do Sul-
RS, CNPJ 92.000.207/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município
de Paraíso do Sul, CNPJ 92.000.207/0001-84; Objeto pavimentação de rua ; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000327, de 04/08/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida.
Vigência 26/10/2026 - 26/10/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e ARTUR ARNILDO
LU DW I G .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945543/2023, firmado pelo Município de Feira Nova do
Maranhão-MA, CNPJ 01.616.041/0001-70; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no
município de Feira Nova do Maranhão - ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 961.519,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000361, de 15/09/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
27/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e LUIZA COUTINHO MACEDO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944616/2023, firmado pelo Município de FRANCINOPOLIS-
PI, CNPJ 06.554.919/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de francinópolis/pi.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000817, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 26/10/2026 - 26/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e PAULO CESAR
RODRIGUES DE MORAIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944616/2023, firmado pelo Município de FRANCINOPOLIS-
PI, CNPJ 06.554.919/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Francinopolis/pi.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000817, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 26/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e PAULO CESAR
RODRIGUES DE MORAIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945922/2023, firmado pelo Município de VARZEA
GRANDE-PI, CNPJ 06.554.950/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de várzea grande-pi; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.832.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10986, NE 2023NE001421, de 22/09/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2027 - 30/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ROBERT EUDES NUN ES
DE SOUSA SEGUNDO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941417/2023, firmado pelo Município de BARRA
D'ALCANTARA-PI, CNPJ 01.612.565/0001-92; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de quadra esportiva no município de barra d'alcântara - pi;
Programa Esporte; Valor: R$ 573.700,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000062, de 20/06/2023 e R$ 700,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e MARDONIO SOARES
LO P ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944604/2023, firmado pelo Município de BARRA
D'ALCANTARA-PI, CNPJ 01.612.565/0001-92; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do municipio de barra
d'alcantara-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000813, de 30/08/2023 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 30/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO
e MARDONIO SOARES LOPES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944655/2023, firmado pelo Município de MIGUEL LEAO-PI,
CNPJ 06.554.935/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Miguel Leão-pi;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000848, de 30/08/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida.
Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ROBERTO CÉSAR DE ARÉA
LEÃO NASCIMENTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943552/2023, firmado
pelo Município de Araporã-MG, CNPJ 23.098.510/0001-49; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas do município
de Araporã (MG); Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE000484, de 16/08/2023 e R$
1.144,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 Cristiano Krueger e Renata
Cristina Silva Borges.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947012/2023, firmado pelo Município de Cândido Sales-
BA, CNPJ 13.857.123/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica e recapeamento de vias do município de Cândido Sales-Bahia.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001633, de 17/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Maurilio Lemos
das Virgens.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946112/2023, firmado pelo Município de Nova V e n é c i a - ES ,
CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: drenagem e
pavimentação de ruas no município de Nova Venécia/ES; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.950.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001502, de 27/09/2023 e R$ 37.644,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027
Assinatura 30/10/2023 - Luciana Callegari Spavier Rech e Andre Wiler Silva Fa g u n d e s .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947576/2023, firmado pelo Município de Iconha-ES, CNPJ
27.165.646/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto serviço de recuperação de estradas vicinais no município de
Iconha/ES; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e
Urbano; Valor: R$
1.182.453,64; dos recursos: R$ 1.172.453,64, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000613, de 24/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026
Assinatura: 27/10/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Gedson Brandão Paulino.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943228/2023, firmado pelo Município de Muqui-ES, CNPJ
27.082.403/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
do salão esportivo no município de Muqui/ES; Programa Esporte; Valor: R$ 470.048,40; dos
recursos: R$ 451.152,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0032, NE 2023NE000164, de

                            

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