DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.147085/2020-41.
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento na modalidade gratuito (SEI/MGI 37669649)
OBJETO: Aforamento do terreno acrescido de marinha com área de 327,9034m², em
formato de "L", objeto da Matrícula nº 99.671, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª
Zona de Fortaleza/CE, situado na Avenida Beira Mar, lado par, esquina com a Avenida
Barão de Studart, limitando-se: ao Norte (frente), com a Avenida Beira Mar; a Leste (lado
direito), com a Avenida Barão de Studart; ao Sul (fundos), com a Avenida Historiador
Raimundo Girão; e a Oeste (lado esquerdo), com o terreno já aforado aos ora
OUTORGADOS (RIP nº 1389.0001294-76), e com as demais características constantes da
citada Matrícula Imobiliária (Matrícula nº 99.671).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,9034m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitorias
FUNDAMENTO LEGAL: item 6º do art. 105 do Decreto-lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 10 de outubro de 2023 no Livro nº 23, folhas
187 e 188 da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 14022.113633/2021-76
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT -
CPF/CNPJ: ****31.954/00**-**
OBJETO: SQS 112, Bloco I, Apto. 101 - Asa Sul - Brasília/DF, cadastrado sob RIP nº 9701
16433.500-7; RIP Utilização n° 9701 05224.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 158,86m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.716.407,29 (um milhão, setecentos e dezesseis mil quatrocentos
e sete reais e vinte e nove centavos)
FINALIDADE: uso residencial funcional
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946; Portaria SPU/SEDDM/ME
nº 8727, de 20/07/2021 alterada pela Portaria SPU/ME Nº 11.115, DE 10/09/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/10/2023, no Livro nº 11, às folhas 25-26, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, publicado no Diário Oficial da União nº 206, no
dia 30 de outubro de 2023, seção 3, folha 110;
onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ",
leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE".
EDITAL DE CITAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com KEVIN JOHN FOLKERTS,
portador do CPF nº ***.361.664-**, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita
que este compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência,
localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar,
Centro, Vitória/ES,
CEP 29.010-190,
para tomar
ciência da
Notificação SEI
nº
22/2023/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.139301/2021-
65, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Alberto Bella
Rosa, 133, Pontal de Camburi, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (dez) dias, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
FHILIPE PUPO SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.137996/2023-14
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NELSON TEIXEIRA RODRIGUES - CPF ***.306.866-**.
OBJETO: imóvel situado na Rua Doutor Norberto Custodio Ferreira, 72 (Fundos), Bairro Vila
Domingos Lopes, no município de Cataguases/MG, objeto da Matrícula nº 36.891, livro nº
02, registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases/MG,
cadastrado sob RIP Imóvel: 4305 00005.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 374,02 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).
FINALIDADE: Venda do imóvel situado na Rua Doutor Norberto Custodio Ferreira, 72
(Fundos), Bairro Vila Domingos Lopes, no município de Cataguases/MG, objeto da
Matrícula nº 36.891, livro nº 02, registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Cataguases/MG, ao vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU nº
2/2023, realizada em 06/09/2023, conforme Processo SEI nº 19739.137996/2023-14.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946,
artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de
30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 28 a 30, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.000084/2013-23.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Valério Modesto de Freitas - CPF ***.922.376-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua E, nº 40, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município
de Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100017-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 161,15m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 99,55 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.103,30 (quarenta e três mil, cento e três reais e trinta centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.240/2018, Lei nº 9.636/1998, Lei nº 13.465/2017,
Portaria nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020 e Portaria Autorizativa SPU/ME nº 11.187,
de 28 de dezembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda,
às folhas 13 a 15, da SPU/MG.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.107452/2022-39
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO:
Tribunal
Regional
Eleitoral
de Minas
Gerais
-
TRE/MG
-
CNPJ
**.*40.740/0001-**
OBJETO: Imóvel urbano, situado na rua Rua Santo Antônio, nº 711, Centro, no município de
Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4941 00092.500-0
ÁREA DE TERRENO: 604,50 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 324,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.030.000,00 (quatro milhões trinta mil reais)
FINALIDADE: Uso institucional.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, Decreto n° 11.437, de
17/03/2023, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 03/10/2023, no Livro nº 10G, às folhas 7 a 10, da SPU/MG
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 12600.126803/2019-21.
Pregão.
Nº 23/2018.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
02/11/2023 a 1º/11/2024. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.241.929,95. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170100
Nº Processo: 13040.101547/2023-00.
Dispensa Nº 42/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANT O.
Contratado: 39.343.199/0001-96 - FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção
preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado de 18.000 a 60.000 btus, bem
como substituição,
retirada e instalação, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/10/2023 a
09/10/2024. Valor Total: R$ 34.990,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10388.100165/2022-51.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 808.773,96. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100203202353. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de apoio administrativo, de caráter continuado, com dedicação
exclusiva de mão de obra, a fim de atender a demanda das atribuições inerentes a cada
área administrativa nas dependências das unidades participantes, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
29. Edital: 31/10/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro
Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00007-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/10/2023 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/11/2023
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras.
CRISTIANO RICARDO VELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100244/2018-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO
ME - CEARA. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAC AO
DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
formalização de novo contrato decorrente de procedimento licitatório da sra/ce, que
absorve a demanda objeto do presente contrato, no âmbito do projeto unifica..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).

                            

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