DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200119
Nº
Processo: 08660002914202348.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por
execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às
necessidades de manutenção dos imóveis da União sob a responsabilidade da SPRF-RS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/10/2023 das 08h15 às 11h45 e das
13h15 às 16h45. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Anchieta - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-00007-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Observar os locais de prestação dos serviços previstos no Edital/Anexos. Municípios/UF
de entrega dos itens registrados no sistema para efeitos cadastrais..
ANDERSON NUNES DOS SANTOS
Superintendente
(SIASGnet - 27/10/2023) 200119-00001-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.097738/2021-10.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa do ramo pertinente a prestação dos serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação, copeiragem, com dedicação exclusiva de mão-de-obra,
conforme lotes e especificações do termo de referência e seus anexos. A contratada
passa a assumir o remanescente do contrato 15/2022 (cuja rescisão se efetiva em
31/10/2023), decorrente do pregão 02/2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/11/2023 a
31/03/2024. Valor total até a vigência inicial: R$ 805.522,95. Valor Total equivalente
para 12 meses: R$ 1.933.255,08. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08657098851202112
Sec de Est Pol Militar SEPM/Gab Secreta
R457651938
Não conhecido
.
08657098852202159
Sec de Est Pol Militar SEPM/Gab Secreta
R457673648
Não conhecido
.
08657049552202227
PMERJ
R388670487
Não conhecido
.
08657049559202249
PMERJ
R384524354
Não conhecido
.
08657049566202241
Sec de Est Pol Militar SEPM/Gab Secreta
R434697311
Não conhecido
.
08657049570202217
PMERJ
R449320127
Não conhecido
.
08650098786202268
Abias Lopes de Sousa
R378047159
Não conhecido
.
08657049700202211
Adilson Carlos da Silva
T580951804
Indeferido
.
08650028307202246
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T566844947
Indeferido
.
08657048798202109
Adriana Penarte Cortazar
R512715963
Indeferido
.
08657069279201871
Adriano de Lima Tavares
R384640214
Não conhecido
.
08650090440202131
Alain Martins da Silva de Oliveira
R390193712
Não conhecido
.
08650090450202176
Alain Martins da Silva de Oliveira
R390191407
Não conhecido
.
08650090458202132
Alain Martins da Silva de Oliveira
R390163767
Não conhecido
.
08650090463202145
Alain Martins da Silva de Oliveira
R390157977
Não conhecido
.
08650090470202147
Alain Martins da Silva de Oliveira
R388674709
Não conhecido
.
08650090478202111
Alain Martins da Silva de Oliveira
R388633514
Não conhecido
.
08650090482202171
Alain Martins da Silva de Oliveira
R388607165
Não conhecido
.
08657096869202171
Alberto Arthur J de Souza Guarischi
R514394013
Indeferido
.
08657087224202148
Alessandro Xavier Bianquini
T511583508
Indeferido
.
08650076800202191
Alexandre Klitzke
T495392847
Não conhecido
.
08657014053202138
Alexandre Serpa
R488560837
Indeferido
.
08657030595202077
Aline Ferreira e Silva Mello
R446468327
Não conhecido
.
08657097256202151
Alvaro Fernando de Figueiredo Moreira
R484771767
Não conhecido
.
08657003030202106
Amancio dos Santos Fonseca
R479172617
Indeferido
.
08657003045202166
Amancio dos Santos Fonseca
R477962491
Indeferido
.
08657003026202130
Amancio dos Santos Fonseca
R480472718
Indeferido
.
08657096019202173
Ana Paula Pessoa Simoes de Oliveira
R387460101
Não conhecido
.
08656030688202010
Anderson Rodrigues dos Santos
R457879987
Não conhecido
.
08657059094202153
Andre Domingos da Silva
R518403718
Indeferido
.
08657099091202152
Andre Feliciano dos Santos
R449045471
Não conhecido
.
08657048150202043
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R474920208
Não conhecido
.
08657048412202070
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R471520608
Não conhecido
.
08657048146202085
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R470458658
Não conhecido
.
08657048145202031
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R470464107
Não conhecido
.
08657096831201984
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T183726987
Não conhecido
.
08657040467202031
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R458779776
Não conhecido
.
08657053583202011
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R475974697
Não conhecido
.
08657048415202011
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R469382848
Não conhecido
.
08657048154202021
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R471544019
Não conhecido
.
08657048474202081
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R466656777
Não conhecido
.
08657048190202095
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R450504263
Não conhecido
.
08657009058202149
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R480708673
Não conhecido
.
08657009053202116
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R479984867
Não conhecido
.
08657009056202150
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R480483388
Não conhecido
.
08657009051202127
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R479468443
Não conhecido
.
08657037570202002
Andre Luiz Cavalcante de Souza
R453069061
Não conhecido
.
08657043499202099
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T207097747
Não conhecido
.
08657060026202056
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T468921214
Não conhecido
.
08657032718202195
Angelo Augusto Nicodemos Figueira
T479274157
Não conhecido
.
08657032712202118
Angelo Augusto Nicodemos Figueira
T483676594
Não conhecido
.
08657058368202197
Antonio Jose Felis
R515739657
Indeferido
.
08657088446202188
Aristides Moreira Sequeira
T504008021
Não conhecido
.
08650089849202112
Bianca de Sousa Leite Marinho
R507482212
Não conhecido
.
08657004744202123
Bruna Rodrigues Almeida
R479445826
Não conhecido
.
08650076419202122
Bruna Rodrigues Almeida
T193845237
Não conhecido
.
08650089990202115
Bruno Cabral de Oliveira
R250044021
Não conhecido
.
08650086496202191
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R514798688
Indeferido
.
08650086491202168
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R514657979
Indeferido
.
08650086489202199
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R514650893
Indeferido
.
08650085988202169
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R500111227
Não conhecido
.
08650085980202101
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R499083482
Não conhecido
.
08650086098202174
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R490142915
Não conhecido
.
08650086118202115
Bruno Moreira Dias Milliet Martins
R490477417
Não conhecido
.
08658077982202148
Bruno Silva de Moraes
T491960263
Indeferido
.
08650086481202122
Camilla Eliza Souza Serquiz
R496983741
Não conhecido
.
08650086366202158
Camilla Eliza Souza Serquiz
R503526126
Não conhecido
.
08650086477202164
Camilla Eliza Souza Serquiz
R496863867
Não conhecido