DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51°05'58" W
ambiental competente. A atividade é a
exploração de ouro,
.
não autorizada, na Terra Indígena Kayapó.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.66/ 
Decreto
6514
. W E L L I N GT O N
SILVA DO
NASCIMENTO
460.214.182-04
02001.021529/2023-87 V GY A 4 FS H
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 28' 38.34" S Destruir 229,46 hectares de florestas de
vegetação nativa,
.
objeto de especial preservação (Floresta
Amazônica), sem autorização ou licença da
autoridade ambiental competente,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 23' 1.251"
W
em área delimitada pelo poligono de ID 36 -
GCDA P7, com centroide de coordenadas 50°
23' 1,251" W e 3° 28' 38,34"S
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/ Decreto 6514
.
.
Art.50 /
Decreto
6514
. VALDOMIRO
CAETANO DE
A L M E I DA
365.323.392-53
02001.024030/2023-21
XIJIN38Y
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 45' 14.7" S
Descumbrir embargo imposto pelo Termo de
Embargo n° FEY6AV4D,
.
objeto do processo n° 02001.035260/2022-35.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 23' 33.5"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II, IV e
VII / Decreto 6514
.
.
Art.79 /
Decreto
6514
. VALDOMIRO
CAETANO DE
A L M E I DA
365.323.392-53
02001.024024/2023-74
X92G7GDO
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 45' 14.6" S
Destruir 23,95 hectares de vegetação nativa,
objeto de especial preservação,
.
no bioma amazônico, não passível de autorização
para exploração ou supressão, por
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 23' 33.5"
W
estar no interior da Terra Indígena Apyterewa
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.49 /
Decreto
6514
. VALDOMIRO
CAETANO DE
A L M E I DA
365.323.392-53
02001.024026/2023-63
XMXM5MKY Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
5° 45' 14.7" S
Impedir a regeneração natural de 32 hectares de
floresta no interior da
.
Terra Indígena Apyterewa. Conforme determinado
no Termo de Embargo FEY6AV4D
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 23' 33.5"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.48 /
Decreto
6514
. ANDRADE
MADEIRAS
LTDA - EPP
14.008.372/0001-79
02018.106510/2017-82
9173734-E
Art. 72/ Lei 9605
TUCURUÍ-PA
1° 25' 32" S
Apresentou informação falsa quanto ao porte
econômico
.
declarado no CTF/APP, incorrendo na infração
prevista no art. 824o Decreto n° 6.514, de
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 28' 00" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.82 /
Decreto
6514
. Allália Silva
Canedo
Santos
961.074.642-04
02018.006312/2018-
09
9123084-E
Art. 72/ Lei 9605
A LT A M I R A - P A
06º36'47,77''S
53º06'05,78''W
Destruir 19,13 hectares de vegetação nativa,
objeto de especial preservação (Amazônia
Brasileira),
.
sem autorização ou licença da autoridade
ambiental competente
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.50/ Decreto
6514
.
.
Art.93/ 
Decreto
6514
. RONICLEUTO
PASCOAL DE
MORAIS
015.154.942-76
02018.010115/2018-
86
9175116/E
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
06° 55' 50" S
Utilizar em floresta, na região amazônica,
motosserra sem
.
licença ou autorização do orgão ambiental
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 25' 41" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.