DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DA R C Y
PAULO DE
M E LO
45022360172 02001.028490/2023-
29
XW0KYR7E
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ -PA
3° 16' 18.57"
S
Destruir 29,46 há de floresta de vegetação
nativa a corte raso,
.
no bioma amazônico, objeto de especial
preservação, no Polígono ID: 2023FFF000195,
nas
.
Art. 70/C Lei
9605
51° 14' 18.43"
W
Coordenadas Geográfica Lat. 03°16'18,570"S
Long. 51°18'14,430"W, na Fazenda
TrêsCachoeiras, conforme
.
carta imagem anexa ao processo, sem
autorização ou Licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII / Decreto
6514
.
.
Art.50 /
Decreto
6514
. MILCA DA
S I LV A
M E N D ES
029.817.752-86
02001.021546/2023-
14
K 6 8 FA DV F
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 49' 17.86"
S
Destruir 61,98 hectares de florestas, objeto de
especial preservação, bioma amazônico,
.
sem autorização ou licença da autoridade
ambiental competente. CAR: PA -
.
Art. 70/C Lei
9605
52° 40' 43.21"
W
150.7300 - B79FFOAE051FDE6EEA55F4C3E434C85
- FAZENDA OURO FINO
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII / Decreto
6514
.
.
Art.50 /
Decreto
6514
. FERNANDO
DE MATOS
DA SILVA
637.303.832-72
02001.021261/2023-
83
9 X G 7 Y AOT
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 36' 47.7" S
Destruir 0,825 hectares de floresta nativa,
objeto de especial preservação (floresta
Amazônica), sem
.
autorização do órgão ambiental competente.
.
Art. 70/C Lei
9605
51° 56' 26.0"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII / Decreto
6514
.
.
Art.50 /
Decreto
6514
. AU G U S T I N H O
ELADIO
M E N EZ ES
438.523.271-72
02018.007024/2019-
44
9171641-E
Art. 3/ Inc. II e
VII / Decreto
6514
SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA
6° 27' 59" S
Destruir 114 ha de floresta nativa, objeto de
especial preservação,
.
bioma Amazônia Legal, sem autorização ou
licença da autoridade ambiental competente.
.
Art.50 /
Decreto
6514
53° 16' 45" W
Referente ao ID
2019LVB0000006, conforme
mapa e coordenadas geográficas delimitadoras
nos autos do processo
. C A R LO S
ROBERTO
DOS SANTOS
979118794 02001.030459/2023-
58
3 0 L 0 7 LG I
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ -PA
4° 0' 54.1" S
Destruir 53,62 hectares de floresta nativa no
bioma amazônico, objeto de especial
preservação, sem
.
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 70/C Lei
9605
50° 51' 33.48"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII / Decreto
6514
.
.
Art.50
/ 
§
2/
Decreto 6514
. EDILSON
SAMPAIO DE
AZEVEDO
035.780.337-07
02001.025736/2023-
19
HGHPUS59
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ -PA
4° 4' 32.8" S
Descumprir embargo em uma área de 18,18ha,
embargada através do Termo de Embargo n°
763520-E,
.
datado de 06/05/2019, com a coordenadas
geográficas
.
Art. 70/C Lei
9605
51° 4' 29.6" W centrais 04°04'32,83" S - 51°04'29,62" W,
sendo utilizado com pastagem e gado na
atividade pecuária
.
.
Art. 3/ Inc. II /
Decreto 6514
.
.
Art.79/ 
Decreto
6514
. JA D N A
COSTA DE
OLIVEIRA
1360729259 02001.030705/2023-
71
T O 2 BX B 6 R
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ -PA
3° 44' 19.0" S
Desmatar 1,15 há de vegetação nativa objeto
especial de preservação Amazônia Legal.
.
sem autorização ou licença do órgão ambiental
competente
.
Art. 70/C Lei
9605
51° 1' 5.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e
VII / Decreto
6514
.
.
Art.50/ 
Decreto
6514
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.p02001.002218/2023-19a@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA -
www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA