DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 32/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após
o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM
APREENDIDO(item
e
quantidade)
LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
. 02001.029160/2020-16
HGOK4P35
27/11/2020 1 VEICULO
SÃO FÉLIX DO XINGU-PA
.
.
I6UUDC2I
1 VEICULO
. 02001.029140/2020-37
F 0 Q 4 EC R V
22/11/2020 1 LÂMPADA
SÃO FÉLIX DO XINGU-PA
.
.
4 MOTOSERRAS
. 00807.004398/2022-91
425050C
21/09/2009 11,23 M³ DE MADEIRA GARAPEIRA
TUCURUÍ-PA
.
.
12,48 M³ DE MAÇARANDUBA
.
.
1 CAMINHÃO VOLVO COR
BRANCA, PLACA IVO 1655
RENAVAM 97760614-7
.
.
VALOR
DO
CAMINHÃO:
210,000.000
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA PROCESSO: 02001.023790/2020-79; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto ALEX LACERDA DE SOUZA ,
CPF nº ***.342.202-**, e de outro lado HERVAL FABRES TOMAZINI, CPF/CNPJ Nº
***.176.477-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
prover
a
lista
de
necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia
(PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.641,73
(dois mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), de acordo com
os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto
n°
9.760/19.
PRAZO:
30
dias;
PLANO DE
TRABALHO:
Anexo
ao
TCCM
nº
16919499/2023-U-PQA-PA/Seam-SANTARÉM-PA/Gerex-SANTARÉM-PA/Supes-PA;
DATA
DAS ASSINATURAS: 14 de setembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02017.001781/2022-10; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
6IXVRTQO lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros
Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado Osvaldo Celso
Rebonato, inscrito no CPF: ***.447.479-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-MG, CETAS-MG-
Belo Horizonte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 87.665,76 (Oitenta e sete mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com os termos do
art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto
11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17155498; DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA PROCESSO: 02021.001698/2022-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por sua Superintendente Simone Ribeiro, CPF nº 282.***.***-
15, e de outro lado JAIR GOMES DE ANDRADE LTDA- ME, CNPJ/MF sob o nº
47.419.939/0001-59, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$10.258,07 (dez mil, duzentos e cinquenta e toito
reais e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16627460; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de outubro
de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: 02122.000172/2023-27 Espécie: Apostila. Concedente: INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE.
CNPJ:
08.829.974/0001-94.
Concessionária: ASSOCIAÇÃO
DOS POVOS TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS
DO RIO
PUCURUÍ, MARAJOI E MELGAÇO - ASTREM. CNPJ: 09.241.254/0001-76. Objeto: correção
de erro material do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, firmado entre o
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e a Concessionária
ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS DO RIO PUCURUÍ, MARAJOI E
MELGAÇO - ASTREM, haja vista a correção do número do CNPJ da Concessionária. Data
de Assinatura: 04/09/2023. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
LO G Í S T I C A
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 443048
Nº
Processo:
02127002348202335.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de garageamento náutico incluindo serviços de
rampa (retirada e colocação das embarcações no mar), serviços de conservação (limpeza e
manutenção preventiva) e serviços eventuais (sob demanda) de socorro náutico, limpeza
completa e manutenção corretiva em carretas de encalhe e pequenos reparos, para
atender as embarcações oficiais pertencentes ao Núcleo de Gestão Integradas (NGI)
ICMBio Florianópolis/SC.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 31/10/2023 das 08h45 às 12h00
e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km
02
-
Cep88053-700,
Jurere
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2023 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A contratação ocorrerá
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/10/2023) 443048-44207-2023NE000990
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 02070.007016/2018-82.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2019, por mais 12
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de novembro de 2023 a 07 de
novembro de 2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor
amplo - ipca, nos termos da cláusula sexta do contrato e do §8°, do art. 65 da lei
8.666/93.. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
65.600,28. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 02204.000235/2017-97.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional do prazo de vigência e o reajuste do contrato nº 03/2018.
Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.272.393,14.
Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000315/2022-77 Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica de continuidade
ao Projeto GEF Pró-espécies, iniciado em 2018, conjugando os esforços institucionais de
todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento
dos principais objetivos do Projeto, em linhas gerais: (i) a integração da conservação de
espécies nas políticas públicas estabelecidas; (ii) a ampliação da efetividade no combate à
exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; (iii) a criação de um Sistema de Aviso e
Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e
prevenção de sua introdução no território nacional e (iv) dar publicidade às ações do
Projeto de forma a ampliar o grau de conscientização e engajamento da sociedade em
relação aos desafios para a conservação de espécies.
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS
JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O WWF-BRASIL, VISANDO REGULAMENTAR
AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
"ESTRATÉGIA NACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (GEF
PRÓ- ESPÉCIES)". Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ,
CNPJ: 04.936.616/0001-20 e WWF-BRASIL, CNPJ: 26.990.192/0001-14.
Vigência: 27/10/2023 até 31/12/2024 Valor: Sem transferência de recursos entre os
partícipes. Data de assinatura: 27/10/2023 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo
Parceiro: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati
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