DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 30/2023
O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração,
COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento
da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não
atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá
efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto
6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO,
IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.
. NOME
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº DA NOTIFICAÇÃO
. MARIA 
OLINDA
MARTINS COSTA
825.742.352-15
02018.001029/2008-19
600478D
Notificação nº 1245/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. SULINO 
FERNANDES
DA CUNHA
603.689.502-04
02047.001147/2002-86
132915-D
Notificação nº 94/2022-Nubio-PA/Ditec-PA/Supes-PA
. JOSE EDIVALDO
MACIEL DA SILVA
83.341.735/0001-06
02047.000244/2002
239128-D
Notificação nº 1036/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
-62
. Madeireira 
Barroso
Lt d a - M E
14.133.516/0001-19
02047.000335/2006-11
141929-D
Notificação nº 758/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA
. AILTON DA SILVA
SANTOS
532.810.122-72
02047.000538/2008-79
470103-D
Notificação nº 930/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA
.
.
. AMÁRIO 
LOPES
F E R N A N D ES
013.209.552-15
02001.004911/1997-82
212768-B
Notificação nº 215/2020-NUBIO-PA/DITEC-PA/SUPES-PA
. LUIZ CORREA
M A R Q U ES
85684419672 02047.001059/2006-16
238598-D
Notificação nº 811/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supe
.
.
. MAVAL 
IND.
DE
MADEIRAS LTDA
07426333/0001-26
02047.000033/2008-12
238552-D
Notificação nº 800/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA
. C.R. 
SOUZA 
SILVA
MADEIREIRA-ME
05.208.856/00001-70
02023.000815/2008-11
153720/D
Notificação nº 10/2021-NUBIO-PA/DITEC-PA/SUPES-PA
. CIRLEY DA CONCEIÇÃO
CRUZ
861.072.672-04
02047.000601/2015-04
9085247-E
Notificação nº 1026/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. JAIR ALVES GOMES
39875806234 02018.005599/1997-47
212782B
Notificação nº 940/2022-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA
. JOSÉ 
FERREIRA
DA
CUNHA
519.690.502-25
02047.000303/2014-25
9075172/E
Notificação nº 839/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ-PA/Supes-PA
. ALMERINDA DIAS
CO S T A
596.115.022-49
02047.000196/2015-16
9060066-E
Notificação nº 1063/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.
. ALDECI 
CAMPOS
VIEIRA
819.491.621-68
02047.000886/2011-41
697539-D
Notificação nº 1094/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 31/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação sobre as
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
. P R O C ES S O
TERMO DE
E M BA R G O
DATA 
DO
E M BA R G O
LO C A L I DA D E
(Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA EMBARGADA (ha)
. 02001.035809/2023-72
7 LU 7 3 X E L
23/11/2021 SÃO FÉLIX
DO XINGU-
PA
6º 36' 56,98 "
S
Fica embargadatoda e qualquer at iv idade agrossilvopastoris que possa impedir a regeneração
natural da vegetação nativa , exceto aquelas de prevenção de Incendios
.
fl ores tais , na área de 87 . 241ha, coriforme tnapa de
.
53º 20' 57,62"
W
anál ise tenvoral de. imaqelll de satél ite em anexo ,
.
tendo como centrolde ae referência as coordenadas
.
geográficas 6 036'56.98"S 53QÔ'57.62' 'W. 11): RA3, alvo 8.
. 02001.035092/2023-69
Q50Z8X2P
24/11/2020 PORTEL-PA
2º 50,8' 99 " S
Fica embargada uma área de 133,815ha, desmatada em floresta nativa no Bioma Amazônico,
.
visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.
.
50º 27' 39" W
. 02001.035200/2023-01
RMCNDNFN
24/11/2020 PORTEL-PA
5° 0' 17.5" S
Fica embargada uma área de 147,251ha, desmatada em floresta nativa no Bioma Amazônico,
.
visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.
.
50° 28' 44.6"
W
. 02001.035201/2023-48
H F P BA 5 E N
24/11/2020 PORTEL-PA
3° 6' 30.2" S
Fica embargada uma área de 76,152ha, desmatada em floresta nativa no Bioma
.
Amazônico visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.
.
50° 30' 18.2"
W
. 02001.035202/2023-92
CFYY2D1D
24/11/2020 PORTEL-PA
3° 3' 18.3" S
Fica embargada uma área de 97,507ha, desmatada em floresta nativa
.
no Bioma Amazônico visando propiciar a regeneração
.
50° 30' 24.6"
W
natural da vegetação nativa.
. 02001.035219/2023-40
H8Q0OPY8
26/11/2020 PACA JÁ-PA
4° 4' 33.2" S
Fica embargada uma área de 375,209ha,
.
desmatada em floresta nativa no Bioma Amazônico visando
.
51° 8' 6.23" W
propiciar a regeneração natural da vegetação nativa.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-
maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA