DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
LUIZ ALBERTO DA COSTA DOS REIS
47999.005500/2019-24
135,04
.
L DE SOUZA FERRONI E MACEDO DROGARIA LTDA
47999.006056/2019-64
578,87
.
L DE SOUZA FERRONI E MACEDO DROGARIA LTDA
47999.006055/2019-10
1.368,61
.
LUCIANA A M GONCALVES CRUZEIRO
47999.007315/2019-74
144,72
.
LUCIANA A M GONCALVES CRUZEIRO
47999.007316/2019-19
144,72
.
LUCIANA A M GONCALVES CRUZEIRO
47999.007317/2019-63
46,99
.
LUCIANA A M GONCALVES CRUZEIRO
47999.007318/2019-16
72,36
.
LONGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
47999.004036/2019-59
89,38
.
LONGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
47999.004037/2019-01
137,66
.
LONGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
47999.004039/2019-92
357,54
.
LATSCH & LATSCH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
47999.006477/2019-95
6.400,00
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.004659/2019-21
1.600,00
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007011/2019-15
289,44
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007010/2019-62
289,44
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007009/2019-38
1.157,74
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007007/2019-49
3.251,69
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007006/2019-02
4.528,49
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007005/2019-50
904,48
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007004/2019-13
1.368,61
.
LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA
47999.007012/2019-51
335,56
.
LR NOVUS TELECOM INFORMATICA LTDA
47999.006207/2019-84
2.012,66
.
LEATEC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUT
47999.004691/2019-15
1.368,61
.
LUIZA RAETI PEROLIO CANDIDO 26274545875
47999.005540/2019-76
723,59
.
LUIZA RAETI PEROLIO CANDIDO 26274545875
47999.004277/2019-06
15.323,04
.
LUIZA RAETI PEROLIO CANDIDO 26274545875
47999.004278/2019-42
1.368,61
.
LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE
47999.004918/2019-14
2.400,00
.
LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE
47999.006199/2019-76
144,72
.
LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE
47999.006201/2019-15
42,19
.
LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE
47999.006200/2019-62
72,36
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ADELIA KEIKO HAYASAKA UTILIDADES-ME
15.400.242.0001-40
46474.000439/2018-02
.
ANDREA APARECIDA ANDELMI ASSESSORIA
12.973.965.0001-40
46474.000386/2019-01
.
BELGA PLUS PREST.DE SERVS.DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
21.104.796.0001-00
46474.000844/2019-01
.
BOUTIQUE DE PAES NOVA ARCANJOS LTDA ME
10.693.326.0001-03
46474.001155/2019-14
.
E A MORENO MOVEIS EIRELI
12.368.410.0001-79
46474.001001/2019-14
.
EGAR COMERCIO DE VIDROS LTDA
03.212.307.0001-44
46474.004463/2018-11
.
EMPRESVI - SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA EIRELI
68.915.628.0001-50
46474.003270/2018-34
.
ENY FLORES LTDA
58.857.798.0001-72
46474.004253/2018-14
.
EXOPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA
59.573.766.0001-08
46474.001144/2019-26
.
FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
97.554.284.0001-08
46474.000837/2019-00
.
GD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA-EPP
13.434.828.0001-08
46474.004698/2017-13
.
INFORCOMP TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI
02.128.202.0001-49
46474.001157/2019-03
.
JJ SERVICE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA
13.950.346.0001-00
46474.000918/2019-00
.
J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
03.672.800.0001-47
46474.003412/2018-63
.
LOPES MOCO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
61.189.528.0001-45
46474.003401/2018-83
.
MC BIRLE TAW SUSHI BAR LTDA-ME
09.621.503.0001-59
46474.000889/2018-97
.
METAL MOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA
45.842.283.0001-57
46474.003390/2018-31
.
M S M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
56.309.826.0001-91
46474.003293/2018-49
.
PEDRO ALVES DE ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS
17.546.009.0001-03
46474.003391/2018-86
.
PONTO REP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13.141.511.0001-75
46474.001156/2019-51
.
SEDIT NORTE NEFROLOGIA DIALISE TRANSPLANTE LTDA
10.781.982.0001-50
46474.004237/2018-21
.
SEG-MASTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES EIRELI
02.493.254.0001-14
46474.004632/2018-12
.
SUPREMA CHURRASCARIA EIRELI
23.952.720.0001-52
46474.000511/2019-74
.
PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA
00.764.801.0001-23
46474.000002/2019-41
.
TPL ARTIGOS DE MODA LTDA
61.294.732.0001-26
46474.003294/2018-93
.
VICTORIA BRASILEIRA SALGADOS EIRELI
13.392.052.0001-00
46474.003427/2018-21
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ALLEANZA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
05.932.435.0001-98
46219.021823/2019-32
.
ARAUJO GRINBERGAS CONSTRUCOES LTDA
11.564.472.0001-93
46219.024137/2019-13
.
AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA
04.707.341.0001-52
46653.006482/2019-46
.
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINIST DA UNES
52.026.150.0001-78
46219.016361/2019-31
.
BEATRIZ PINTURAS EIRELI
09.085.253.0001-80
46219.020040/2019-31
.
CASA DA MAE OPERARIA
00.277.849.0001-07
46266.003749/2019-15
.
CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI
08.682.112.0001-81
46219.024007/2019-81
.
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES D.PEDRO LTDA
59.045.575.0001-73
46255.002386/2019-11
.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA
05.106.314.0001-97
46255.002662/2019-41
.
CNS - CENTRAL DE NUCLEOS SILICIOSOS LTDA
02.609.387.0001-03
46219.017797/2019-48
.
DEBEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS USADOS LTDA
02.375.753.0001-07
46219.025915/2019-91
.
FASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA
05.692.883.0001-61
46219.016363/2019-21
.
EMPORIO E MERCEARIA SIMPATIA LTDA
05.630.654.0001-12
46219.021158/2019-87
.
EUROTRON MONTAGEM ELETRONICA E SERVICOS LTDA
10.428.607.0001-20
46219.021023/2019-11
.
ELECTROSTATIC-DUST EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
01.202.473.0001-34
46219.021022/2019-77
.
EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA
51.832.095.0001-40
46219.018504/2019-40