DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
EMPRESA DE ONIBUS VILA EMA LTDA
61.296.778.0001-84
46017.002783/2019-04
.
EMPRESA ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA
60.486.438.0001-53
46017.002787/2019-84
.
FACON ELETROMECANICA IND COM SERV LTDA
00.911.266.0001-96
46219.020039/2019-15
.
FREE LABOR RECURSOS HUMANOS - EIRELI
00.449.478.0001-01
46266.003763/2019-19
.
GIGLIANA SCASSO SALVADORI
02.973.606.0001-39
46219.024212/2019-46
.
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CULTURA E MEIO A
13.991.139.0001-96
46219.021911/2019-34
.
INDUSTRIA METALURGICA DATTI LTDA
61.531.323.0001-04
46219.024083/2019-96
.
ITAPUI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
01.707.507.0001-42
46219.020037/2019-18
.
INDARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
62.474.564.0001-13
46219.017805/2019-56
.
JVS EMPREITEIRA LTDA
05.377.537.0001-99
46219.024142/2019-26
.
JDL METALURGICA E ARTEFATOS DE METAIS LTDA
18.308.763.0001-60
46472.001335/2019-16
.
JGV IND. METALÚRGICA LTDA.
11.085.687.0001-21
46255.001534/2019-81
.
LIDER PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA - E
74.570.797.0001-07
46219.024145/2019-60
.
LTM EDITORA - EIRELI
10.575.859.0001-82
46219.017107/2019-51
.
MOBE COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACOS LTDA
09.122.715.0001-91
46219.021373/2019-88
.
MARCELO BEZERRA ENGENHARIA
08.355.519.0001-02
46219.024128/2019-22
.
MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO
66.595.026.0001-38
46017.003128/2019-65
.
OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
67.212.522.0001-28
46219.021769/2019-25
.
RAUL ASSAD ABDALLAH HUSCIN OWEIS
16.924.765.0001-58
46219.025917/2019-81
.
SSA COMERCIO DE PECAS EIRELI
06.225.241.0001-15
14185.000731/2020-09
.
TRANSTRAFIC TRANSPORTES LTDA ME
05.548.438.0001-22
46219.024144/2019-15
.
SCHALLA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI
09.587.349.0001-46
46219.024156/2019-40
.
VIAÇÃO SÃO JOSÉ DE TRANSPORTES LTDA.
57.512.733.0001-22
46017.002694/2019-50
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
AMAZON ASSESSORIA CONTABIL E ASSUNTOS FISCAIS LTDA - ME
15.621.349.0001-18
46472.005909/2017-55
.
BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA.
61.074.654.0001-54
14185.005365/2020-76
.
DISTRIBUIDORA HORTO LTDA
00.970.925.0001-65
46474.002561/2018-13
.
DUDAK & MAGALHAES TRANSFORMACOES E REFORMAS DE ROUPAS L
05.958.534.0001-49
46474.002812/2018-51
.
DROGARIA REGIMAR LTDA
05.698.780.0001-09
46474.002688/2018-24
.
DE MUNDI MAN E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
05.925.044.0001-46
46473.002405/2019-35
.
FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA
13.227.884.0001-63
46474.002813/2018-04
.
IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA - EPP
09.441.321.0001-04
46474.000235/2018-63
.
JUNSKA COMERCIO DE LOTERIAS E DIVERSOES LTDA - ME
57.288.052.0001-22
46474.000699/2017-99
.
MORI RESTAURANTE LTDA
09.068.659.0001-54
46474.002636/2018-58
.
PROTECAO COM DE EQUIP CONTRA INCENDIO L
10.523.212.0001-07
46474.004711/2018-15
.
RANGERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME
18.009.045.0001-92
46474.000883/2019-09
.
STAR GCG TRANSPORTES LTDA - ME
13.035.397.0001-07
46474.002818/2018-29
.
SUPERMIX COMERCIAL S/A
86.580.594.0001-72
46474.000856/2019-28
.
TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA
05.318.771.0001-45
46474.002677/2018-44
.
TRANSPORTE RODOR LTDA
45.351.418.0001-81
46474.000228/2019-42
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI
45.273.471.0001-01
46474.000916/2019-11
.
AUTO POSTO BOTURUCU LTDA
53.036.737.0001-20
46474.004414/2018-70
.
FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVIÇOS
12.273.748.0001-47
46474.000427/2019-51
.
GRADUAL PARTICIPACOES LTDA
00.022.014.0001-06
46219.007196/2018-46
.
GLORY WORLD ALIMENTACAO LTDA
10.666.690.0001-76
46474.003989/2018-75
.
JOSE BERNARDO
62.675.038.0001-11
46474.000025/2019-56
.
J A L VIEIRA EQUIPAMENTOS DE PROTESES
10.349.873.0001-68
46474.001830/2019-05
.
MADEIREIRA REISIL LTDA
03.881.965.0001-29
46474.001049/2019-22
.
MARCIO E MENEGUINI SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EIR
14.452.013.0001-06
46474.001624/2019-97
.
RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA ME
04.182.215.0001-21
46474.000229/2019-97
.
PETTER OLIVEIRA LOCACAO MAO DE OBRA LTDA
07.567.879.0001-05
46474.000529/2019-76
.
PREDIX SERVICE LTDA
11.017.685.0001-03
46474.000322/2019-00
.
RUIZ & RUIZ INFORMATICA E TELEFONIA LTDA
08.182.184.0001-60
46474.004697/2018-50
.
RODOL COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA
61.197.885.0001-55
46474.000429/2019-40
.
SILREIS MADEIRAS LTDA EPP
08.679.832.0001-98
46474.001050/2019-57
.
VACUUM SERVICE IND COM DE EMBALAGENS PLA
00.542.460.0001-41
46474.004716/2018-48
.
WSP COMUNICACAO E PUBLICIDADE LIMITADA
01.982.078.0001-11
46219.011580/2019-24
SERGIO AOKI
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos
débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
BORTOLOTTO TURISMO LTDA.
08.225.670.0001-18
46219.022343/2019-99
.
CONSTRUTORA PIRES DE ANDRADE LTDA EPP
14.117.066.0001-70
46474.002118/2019-15
.
EQMON ENGENHARIA S.A.
05.622.102.0001-62
46219.020041/2019-86
.
ESISEG - SEGURANCA PRIVADA EIRELI
08.229.652.0001-04
46474.001953/2019-38
.
SALGADELLA FAST FOOD NSRA EIRELI
07.888.400.0001-24
46474.000782/2019-20
.
J S DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME
07.154.042.0001-26
46472.001410/2019-31
.
KG 2 TRANSPORTES URGENTES LTDA
11.837.837.0001-06
46219.018027/2019-12
.
MARIANA RODRIGUES DA CUNHA COM. ATACADISTA DE TECIDOS
28.075.355.0001-69
46219.022051/2019-56
.
NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
69.281.707.0001-10
46219.020835/2018-69