DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SERGIPE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
14152.113705/2020-19
61,96
.
PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
14152.099102/2021-88
1.610,12
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
14152.042090/2021-10
16.838,32
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
14152.042088/2021-41
1.566,36
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
14152.042089/2021-95
783,18
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
14152.042091/2021-64
383,55
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
14152.042092/2021-17
59.045,89
.
CERAMICA MASSAYO LTDA
46221.006095/2018-17
979,43
.
LUJAL CONSTRUTORA EIRELI
14152.042499/2021-36
5.426,91
.
JOSE BARRETO FILHO - EPP
46221.000323/2011-61
17.196,26
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada
na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
.
POLY CONSTRUTORA LTDA
03.031.409.0001-63
14185.006134/2021-61
.
UNITUB MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
05.231.933.0001-03
46221.009140/2019-68
.
MARCO ANTONIO DOS SANTOS CUNHA PINTURAS
19.414.433.0001-11
46221.005782/2019-98
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648000065202316. Objeto: Contratação de link de internet lan-
to-lan. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua
Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-
00016-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
31/10/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Unidade de fornecimento: mês.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 264001-26201-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648001316202371. Objeto: Contratação de link de internet
dedicado para os Escritórios Avançados. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 31/10/2023
das 08h30 às
17h30. Endereço: Rua Capote
Valente, 710, - São
Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 31/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2023) 264001-26201-2023NE999999