DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.555/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
749.553.227-00,
KZD0577,
FRMEV00135432019,
606-82;
107.128.507-67,
KPK8860, FRMEV00136302019, 606-82; 742.082.099-68, OCA0C22, FRMEV00383442023,
606-82; 40.038.008/0001-61, AOL2B89, FRMEV00385842023, 606-82; 076.995.887-70,
NZM6C72, FRMEV00070972019, 606-82; 028.564.828-48, MUH7019, FRMEV00072882019,
606-82; 153.318.197-70, KQF4232, FRMEV00073102019, 606-82; 030.148.374-40, KPe4097,
FRMEV00075392019, 606-82; 816.960.277-72, MSK6507, FRMEV00077612019, 606-82;
989.879.768-15,
KNH7E31,
FRMEV00078012019, 606-82;
898.633.136-53,
KVC1833,
FRMEV00078962019, 606-82; 09.132.646/0001-05, LQY2473, FRMEV00079222019, 606-82;
070.612.677-71,
JYV5064,
FRMEV00082992019,
606-82;
008.359.757-38,
BUS5830,
FRMEV00083932019, 606-82; 084.934.027-61, GNN5041, FRMEV00086112019, 606-82;
029.285.807-86,
LTV1180,
FRMEV00086702019,
606-82;
056.305.027-60,
KQK4349,
FRMEV00088172019, 606-82; 891.022.157-72, MQU4142, FRMEV00088332019, 606-82;
118.991.847-16, KTE6133, FRMEV00091412019, 606-82; 00.191.348/0001-03, AQK0G43,
FRMEV00366662023, 606-82; 864.422.284-87, BVM7263, FRMEV00094872019, 606-82;
077.915.597-14, KUP4550, FRMEV00095572019, 606-82; 071.542.787-30, MTI8315,
FRMEV00098752019, 606-82; 303.467.709-04, CGS2533, FRMEV00098902019, 606-82;
086.568.797-82, EJY5755, FRMEV00099072019, 606-82; 37.970.888/0001-03, RMG7G54,
FRMEV00363202023, 606-82; 909.287.687-91, DAJ1015, FRMEV00102472019, 606-82;
16.464.947/0001-93,
RDU9E73,
FRMEV00363152023,
606-82;
RAG5G82,
FRMEV00363092023, 606-82; 652.127.897-53, NBT7466, FRMEV00105162019, 606-82;
178.114.118-57,
IDF9769, FRMEV00105752019,
606-82; 099.719.137-63,
MPZ6450,
FRMEV00108882019, 606-82; 25.354.411/0001-06, LSQ8723, FRMEV00109662019, 606-82;
16.741.609/0001-51, KOX7225, FRMEV00110742019, 606-82; 21.776.506/0001-67, lsz9h25,
FRMEV00116582019, 606-82; 00.278.159/0001-72, FSQ9756, FRMEV00116802019, 606-82;
07.275.520/0002-37, QRC0024, FRMEV00117062019, 606-82; 069.854.767-59, IMM1670,
FRMEV00119842019, 606-82; 041.703.877-16, MOM4733, FRMEV00122882019, 606-82;
14.197.283/0001-18, LSW9H41, FRMEV00123122019, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.559/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003.
Brasília, 26 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, FELVP00405662021, 01/03/2021; ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00415732021, 01/03/2021;
INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELVP00392372021, 22/02/2021;
FELVP00364132021,
08/01/2021; S
FIORIO, 01.009.784/0001-81,
FELVP00382202021,
06/02/2021; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, FELVP00373872021,
07/02/2021; TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 27.893.382/0001-86,
FELVP00385172021, 05/02/2021; C G ROLDO TRANSPORTES, 40.019.066/0001-48,
FELVP00381672021, 06/02/2021; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
10.424.431/0009-96, FELVP00378542021, 03/02/2021; FELVP00321112021, 06/01/2021;
L&F MADEIRAS LTDA, 29.944.044/0001-51, FELVP00421562021, 03/02/2021; TRANSPORTE
RODOVIARIO
JACANA EIRELI,
30.747.894/0001-49, FELVP00428122021,
31/01/2021;
FELVP00313182021,
29/12/2020;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0024-90,
FELVP00359192021, 01/02/2021; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80,
FELVP00447582021,
16/09/2020; ANSELMO
VIEIRA MACHADO,
06.925.425/0002-79,
FELVP00343802021,
16/01/2021;
OLIVEIRA
E
NOBRE
TRANSPORTES
LTDA,
18.003.501/0001-97,
FELVP00319982021,
08/01/2021;
FAGGION
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0003-00,
FELVP00365672021,
08/01/2021;
DU C AT
TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0002-60, FELVP00343572021, 10/01/2021; SANDRO V.
NORDSKOG
CARVAO,
17.700.583/0001-66,
FELVP00383452021,
13/01/2021;
FELVP00302972021, 28/12/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30,
FELVP00383692021, 14/01/2021; CARLO D ARTAGHAN ALMEIDA EIRELI, 02.297.185/0002-
54, FELVP00421842021, 29/12/2020; IMPERIAL TREATS & CHEWS MASTIGAVEIS PARA CAES
EIRELI, 26.215.402/0001-05, FELVP00345212021, 31/12/2020; RODOFAMA - TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0002-46,
FELVP00395322021,
01/01/2021;
TRANSERTANEJA
LIMITADA,
82.104.696/0001-60,
FELVP00306292021,
30/12/2020;
FELVP00312212021,
06/01/2021;
PIO
X
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EIRELI,
26.175.047/0001-80, FELVP00324432021, 06/01/2021; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA
-
EIRELI,
08.588.911/0023-07,
FELVP00350432021,
07/01/2021;
TRANSBRUNARDO
TRANSPORTES
LTDA,
02.281.591/0001-48,
FELVP00424332021,
07/01/2021;
RODOLIBERDADE
TRANSPORTES
LTDA,
28.045.381/0002-25,
FELVP00294932021,
21/12/2020;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0036-08, FELVP00306002021, 28/12/2020; JJE BARRETOS TRANSPORTES LTDA,
05.867.603/0001-09,
FELVP00404442021,
16/02/2021;
DIRECT
EXPRESS
LOGISTICA
INTEGRADA S/A, 05.886.614/0014-50, FELVP00445312020, 01/05/2020; OTAVIO DA LUZ
BORGES - EIRELI, 31.790.516/0001-00, FELVP00436182020, 01/05/2020; PETERSON DE
OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00449142020, 02/05/2020; B. C. BORGES
LEMES EIRELI, 36.696.179/0001-00, FELVP00441992020, 02/05/2020; ALEX FERREIRA DE
SOUZA
01985968126,
17.547.698/0001-62,
FELVP00439202020,
02/05/2020;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0010-79,
FELVP00440422020, 05/05/2020; R A CANDIDO TRANSPORTES, 30.319.262/0001-84,
FELVP00184592021, 16/07/2020; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001-
48, FELVP00165122021,
14/07/2020; IBGLOG
- LOGISTICA
DE TRANSPORTES LTDA,
34.578.502/0001-16,
FELVP00262332021,
28/07/2020;
TRANSPORTES
D&D
LTDA,
72.428.972/0002-73, FELVP00199402021, 29/08/2020; MH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
16.942.763/0001-91, FELVP00173042021, 05/09/2020; ASA AGRICOLA SANTO ANTONIO
SA, 16.495.483/0001-82, FELVP00174722021, 12/09/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.560/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.908.804/0009-60, OIK3744, EPSMA00414182018, 683-13; 06.079.847/0001-
90,
NAA7125,
EPSMA00431762018,
683-12;
52.548.435/0150-10,
CPI9982,
EPSMA00446052018, 683-12; 03.415.222/0046-65, IZW4I35, EPSMA00442382023, 683-12;
IWG4096,
EPSMA00446632023,
683-12;
IHU2899,
EPSMA00440392023,
683-12;
072.846.587-62, CHL5D32, EPSMA00413042019,
683-11; 764.940.476-53, HRO2989,
EPSMA00413992019, 683-12; 501.653.307-59, KPE0045, EPSMA00415802019, 683-12;
KPE0045,
EPSMA00454362019,
683-12;
30.662.209/0001-81,
KVO9752,
EPSMA00416952019, 683-12; 92.023.043/0009-68, CNI3174, EPSMA00424822019, 683-12;
20.941.508/0002-82, PPA9431, EPSMA00427192019, 683-12; 089.976.467-37, KNP0504,
EPSMA00428772019, 683-12; 28.902.385/0001-00, KNR7730, EPSMA00428842019, 683-13;
14.043.025/0001-87, GPT5994, EPSMA00430642019, 683-12; 017.772.317-36, KSB5771,
EPSMA00433462019, 683-13; 18.844.277/0010-57, BEZ2651, EPSMA00425802019, 683-12;
15.721.184/0001-56, KMJ6177, EPSMA00439842019, 683-12; 52.548.435/0106-46, AJL9663,
EPSMA00440562019, 683-12; 138.552.537-14,
IPJ7165, EPSMA00444552019, 683-11;
33.160.089/0001-02, EJV2321, EPSMA00451282019, 683-12; 120.393.687-79, MTT0737,
EPSMA00452142019, 683-12; 07.066.510/0002-91, HNB5996, EPSMA00452632019, 683-13;
097.460.517-41, MPY3H09,
EPSMA00454232019, 683-11;
778.673.277-20, LRR6674,
EPSMA00454632019, 683-11; 10.650.370/0001-28, PAD0903, EPSMA00461272019, 683-13;
19.752.735/0002-80,
MLT3005,
EPSMA00461902019,
683-12;
59.557.124/0035-64,
ELO3653, EPSMA00463812019, 683-12; GCS7143, EPSMA00465312019, 683-12; FYG0723,
EPSMA00465712019,
683-12;
ETV4539,
EPSMA00465722019,
683-12;
MRB2078,
EPSMA00466172019, 683-12; ELO3653, EPSMA00470822019, 683-12; 29.820.252/0001-49,
GSW5054,
EPSMA00466882019,
683-13;
05.792.295/0001-08,
MIK7119,
EPSMA00469022019, 683-12; 677.099.589-15, AXJ6762, EPSMA00470252019, 683-12;
329.341.737-04, LKL3A89, EPSMA00471262019, 683-13; 18.080.229/0001-49, KRS9193,
EPSMA00472332019, 683-12; KRS9193, EPSMA00475402019, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.561/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.396.047-44, KSO0575, FRMEV00065932020, 606-82; 20.993.790/0001-60,
PPO1091, FRMEV00015782020, 606-82; 420.966.421-91, HRZ9618, FRMEV00015872020,
606-82; 036.767.027-51, GVH0329, FRMEV00055102020, 606-82; 19.843.056/0001-36,
LQF8861, FRMEV00058442020, 606-82; 058.709.374-93, DVF8374, FRMEV00055282020,
606-82; 31.943.664/0001-18, PPM5J37, FRMEV00069812020, 606-82; 018.703.709-45,
AGR0023,
FRMEV00066362020,
606-82;
18.868.161/0001-67,
KEE8600,
FRMEV00068602020, 606-82; 107.961.377-30, CPT5180, FRMEV00021372019, 606-82;
CPT5180, FRMEV00056762019, 606-82; 080.917.327-16, LPA2177, FRMEV00021912019,
606-82;
039.163.876-93,
GWI7134,
FRMEV00027312019,
606-82;
079.686.727-59,
MQJ1173, FRMEV00027722019, 606-82; 097.250.487-76, KNG1i39, FRMEV00027942019,
606-82; 140.328.277-37, LID4241, FRMEV00029102019, 606-82; 115.468.537-31, LGT3240,
FRMEV00030412019, 606-82; 074.753.807-77, KPU5215, FRMEV00034322019, 606-82;
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