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DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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193
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00132792020, 606-82; 13.302.631/0001-07, MPF1B61, FRMEV00133152020, 606-82;
024.028.857-26, KYP3324,
FRMEV00133492020, 606-82;
035.999.217-09, KWP5H04,
FRMEV00134092020, 606-82; 060.411.426-54, NLA4250, FRMEV00135552020, 606-82;
036.601.059-02, MLC4725, FRMEV00136402020, 606-82; 22.791.944/0001-67, KRB8113,
FRMEV00136642020, 606-82; 083.511.327-21, LCG9680, FRMEV00136782020, 606-82;
030.154.627-41, KYE9643,
FRMEV00137332020, 606-82;
101.206.737-89, HIM4363,
FRMEV00137452020, 606-82; 28.435.120/0001-30, INC7143, FRMEV00138782020, 606-82;
33.455.925/0001-86, GAT3E40, FRMEV00139802020, 606-82; 149.339.668-42, CDM5521,
FRMEV00140572020, 606-82; 008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV00140672020, 606-82;
128.302.017-36,
KZQ5A38,
FRMEV00140962020, 606-82;
055.026.278-45,
MDD5037,
FRMEV00142582020, 606-82; 10.463.181/0001-46, BPQ4F79, FRMEV00142872020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.576/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
089.897.417-85, LUV9632, FRMEV00143172019, 606-82; 10.972.855/0001-38,
RXR6C17, 
FRMEV00334672022, 
606-82;
RLE8A98, 
FRMEV00348802023, 
606-82;
91.004.317/0003-13, 
MHT6669,
FRMEV00328422022, 
606-82;
33.455.925/0001-86,
GAT3E40, FRMEV00142962020, 606-82; 034.794.699-22, AUR8379, FRMEV00142992020,
606-82; 13.950.208/0001-13, KXM1184, FRMEV00143842020, 606-82; 069.674.397-31,
LVE4H92,
FRMEV00144832020, 
606-82;
14.344.399/0001-32,
MTJ7574,
FRMEV00145102020, 606-82; LRR5C48, FRMEV00151342020, 606-82; 057.127.067-09,
LKU9I10, FRMEV00145592020, 606-82; 059.238.187-01, LLF3334, FRMEV00145972020, 606-
82; 379.932.677-49, GZG2261, FRMEV00148152020, 606-82; 805.639.886-49, MQK0029,
FRMEV00148212020, 606-82; 460.134.829-34, LJM2251, FRMEV00148452020, 606-82;
073.700.417-78, MSY7283, FRMEV00148812020, 606-82; 29.232.664/0001-68, FQA6D32,
FRMEV00150292020, 606-82; 114.711.517-60, FGP0A65, FRMEV00151492020, 606-82;
003.476.957-95, LMK3592,
FRMEV00151902020, 606-82;
318.278.459-53, MFR5042,
FRMEV00152762020, 606-82; 085.722.507-35, GLG1386, FRMEV00152892020, 606-82;
092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00152942020, 606-82; KOR1I91, FRMEV00152952020,
606-82; 987.154.617-34, LLY3217, FRMEV00153132020, 606-82; 746.281.437-49, KRX3964,
FRMEV00153252020, 606-82; 028.441.207-41,
LJR2E66, FRMEV00153262020, 606-82;
608.448.097-72, 
LRp0073, 
FRMEV00153472020, 
606-82; 
057.808.859-23, 
CLJ7F74,
FRMEV00153772020, 606-82; 34.043.664/0001-50, met5235, FRMEV00153802020, 606-82;
04.770.253/0001-03, IYX8517, FRMEV00153852020, 606-82; 122.695.727-77, LRF3971,
FRMEV00154282020, 606-82; 081.363.887-92, LCG1A89, FRMEV00154352020, 606-82;
013.706.043-27, PNR6960, FRMEV00154482020, 606-82; 32.632.280/0001-47, CUE5006,
FRMEV00154522020, 606-82; 118.967.637-07, KMS7454, FRMEV00154722020, 606-82;
091.090.717-09, JQG7F86, FRMEV00155302020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.577/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0031-11, FELVP00611982021,
01/05/2021; CYBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA., 05.252.087/0001-08,
FELVP00609202020, 08/06/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.579/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.752.293/0001-98, BDX9H42, EPSMA00638362023, 683-11; 02.329.713/0002-
00, 
JAT1C50,
EPSMA00639282023, 
683-12;
07.358.761/0007-54, 
RXT0F12,
EPSMA00641592023, 683-12; 10.989.834/0016-01, AKL5C32, EPSMA00642282023, 683-11;
05.559.838/0001-33, 
QYU2D33, 
EPSMA00643462023,
683-13; 
61.736.732/0035-88,
QRM6F88, 
EPSMA00645842023,
683-12; 
11.868.489/0001-34,
GVI5E07,
EPSMA00646882023, 683-11; 85.099.471/0003-13, QJT2608, EPSMA00646912023, 683-12;
29.225.280/0001-18, 
MQQ7797, 
EPSMA00647252023, 
683-13; 
81.905.176/0001-94,
IWM7F71, 
EPSMA00647462023, 
683-11;
06.635.659/0001-09, 
RHY3C12,
EPSMA00648022023, 683-13; 51.410.529/0001-14, RLI1I14, EPSMA00648112023, 683-12;
01.637.895/0069-20, 
RDV6B10, 
EPSMA00648212023,
683-12; 
82.225.459/0001-58,
APZ1D39, 
EPSMA00648312023,
683-12; 
04.619.652/0001-60,
QRC8G12,
EPSMA00648852023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.580/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.837.181/0019-76, 
MTX4297,
EPSMA00651342023, 
683-12;
BCW8C68,
EPSMA00651442023, 
683-12;
SEB9H34, 
EPSMA00653082023,
683-12; 
GDD0D45,
EPSMA00654272023, 683-12; 92.660.604/0002-63, AUU3B70, EPSMA00652102023, 683-11;
11.437.997/0001-68, LTL9H75, EPSMA00652252023, 683-13; 76.533.777/0001-83, SEV3E55,
EPSMA00652852023, 683-13; 02.329.713/0002-00, ISP4I52, EPSMA00652872023, 683-13;
92.660.604/0013-16, 
JAU9F60, 
EPSMA00653462023, 
683-12; 
IUO7686,
EPSMA00654192023, 683-12; 80.851.439/0001-67, RHO8E03, EPSMA00653582023, 683-12;
01.167.501/0030-64, OAQ7C81, EPSMA00653742023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.582/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00886972023, 606-82; 11.069.547/0001-
60, 
GGX6787,
FRMEV00889092023, 
606-82;
117.969.525-91, 
OPQ7B70,
FRMEV00889302023, 606-82; 07.359.152/0001-24, QQN1546, FRMEV00890372023, 606-82;
05.215.535/0001-01, 
RDT4G09,
FRMEV00890482023, 
606-82;
RAF7675,
FRMEV00899242023, 606-82; 13.434.315/0001-99, BDN8E85, FRMEV00891462023, 606-82;
29.816.009/0001-57, 
SFP2C86,
FRMEV00892182023, 
606-82;
18.387.383/0001-68,
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FRMEV00905352023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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