DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100194
194
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.583/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00619912023, 773-0; , FREVP00620082023, 773-0;
, FREVP00620122023, 773-0; 069.684.879-18, , FREVP00620412023, 773-0; 624.205.429-91,
,
FREVP00620502023,
773-0;
28.788.522/0001-19,
,
FREVP00621702023,
773-0;
12.393.483/0001-10, , FREVP00623022023, 773-0; 761.515.659-91, , FREVP00623262023,
773-0; 408.699.588-36, , FREVP00623722023, 773-0; 006.841.307-69, , FREVP00624352023,
773-0;
17.624.719/0001-04,
,
FREVP00625152023,
773-0;
24.042.348/0001-00,
,
FREVP00625752023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.539/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, FBV2A48, EPSMA00674912023, 688-20; 073.879.107-58,
LRS2E46, EPSMA00674122023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 50500.102216/2021-89.
Inexigibilidade.
Nº
6/2021.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE
PESQUISAS LTDA.. Objeto: Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na
data de 08/11/2023 e término em 08/11/2025. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.295.691,60. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.578/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.638.597/0001-43, kqf8997, FRMEV00096972020, 606-82; 109.217.894-59,
MOL1361, FRMEV00097002020, 606-82; 878.390.087-04, PPF7A36, FRMEV00097042020,
606-82; 078.543.217-52, LSG0816,
FRMEV00097162020, 606-82; 29.543.024/0001-79,
DPE7F97, FRMEV00097452020, 606-82; 059.672.357-10, MRE7245, FRMEV00097482020,
606-82;
559.430.396-00,
LQV7D98,
FRMEV00097552020,
606-82;
289.824.218-74,
BUP9880, FRMEV00097602020, 606-82; 012.814.941-86, KPA8A40, FRMEV00098012020,
606-82;
114.882.017-57,
KNV6289,
FRMEV00098032020,
606-82;
036.749.007-26,
CMU2G76, FRMEV00098142020, 606-82; 052.073.497-16, LQD9I44, FRMEV00098192020,
606-82; 019.129.827-14, KOV5924, FRMEV00098212020, 606-82; 589.783.057-68, LRH9J73,
FRMEV00098262020, 606-82; 00.804.163/0001-27, BEY3D73, FRMEV00098772020, 606-82;
04.801.498/0001-42,
CUB1799,
FRMEV00098782020,
606-82;
19.220.160/0001-74,
QHB8117,
FRMEV00098842020,
606-82;
05.980.756/0001-68,
CDL6C85,
FRMEV00098852020, 606-82; 23.866.352/0001-20, QJX5175, FRMEV00098892020, 606-82;
982.240.777-72, MSO9458, FRMEV00098912020, 606-82; 29.972.839/0002-54, NLK3367,
FRMEV00098932020, 606-82; 21.242.222/0001-90, MLO8348, FRMEV00099062020, 606-82;
302.028.687-53, KMW3A17,
FRMEV00099222020, 606-82;
008.476.727-86, FDR1D85,
FRMEV00099452020,
606-82;
101.707.867-06, LTZ5238,
FRMEV00099502020,
606-82;
109.308.197-05,
LRY7859,
FRMEV00099552020,
606-82;
266.982.288-69,
FVK6E89,
FRMEV00099712020, 606-82; 22.031.965/0001-84, kpu4011, FRMEV00099562020, 606-82;
16.749.917/0001-23, fjc0h14, FRMEV00099732020, 606-82; 21.119.677/0001-13, lre1j29,
FRMEV00099772020, 606-82; 004.034.137-29, bta4108, FRMEV00099822020, 606-82;
732.465.147-04, MSV2394, FRMEV00099912020, 606-82; 07.205.980/0001-08, MSC6i46,
FRMEV00099922020,
606-82;
029.941.838-38, lqo8466,
FRMEV00099962020,
606-82;
24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV00100032020, 606-82; 08.373.816/0001-72, LSE7708,
FRMEV00100092020, 606-82; 301.091.938-73, BWZ1549, FRMEV00100222020, 606-82;
038.623.907-05,
KQZ7794,
FRMEV00100342020,
606-82;
003.849.547-31,
LSV6A49,
FRMEV00100352020, 606-82; 003.931.849-43, mcw0h89, FRMEV00100442020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.584/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
072.732.427-64,
kjh2601,
FRMEV00092622020,
606-82;
123.764.717-70,
OYK3897, FRMEV00092572020, 606-82; 136.196.967-99, kmw2861, FRMEV00092502020,
606-82;
kmw2861,
FRMEV00094412020,
606-82;
124.269.637-78,
LQB9885,
FRMEV00092672020, 606-82; 136.023.917-01,
KZI8654, FRMEV00092712020, 606-82;
07.716.156/0001-12, KNJ3G90, FRMEV00092742020, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643,
FRMEV00093132020, 606-82; 081.997.667-94, LVD3698, FRMEV00093192020, 606-82;
086.760.567-73, MPZ4356, FRMEV00093322020, 606-82; 851.613.149-15, muw8868,
FRMEV00093422020, 606-82; 341.278.019-72, mls2930, FRMEV00093712020, 606-82;
637.529.567-04,
MSX6216, FRMEV00093882020,
606-82; 104.041.137-10,
LST6F90,
FRMEV00094392020, 606-82;
088.719.967-47, lns6d53,
FRMEV00094452020, 606-82;
039.622.436-90,
kvo1502,
FRMEV00094462020,
606-82;
015.601.307-09,
rix0d45,
FRMEV00094522020, 606-82; 69.071.496/0001-90, CDU8170, FRMEV00094642020, 606-82;
001.607.497-19,
KVC1039,
FRMEV00094722020,
606-82;
094.825.737-73,
kpb2479,
FRMEV00094752020, 606-82; 695.864.977-04, oda5837, FRMEV00094882020, 606-82;
927.252.957-34,
krl3562,
FRMEV00094922020,
606-82;
036.351.579-88,
rac1149,
FRMEV00094972020, 606-82; 062.060.607-05, AQj7067, FRMEV00095242020, 606-82;
32.256.448/0001-67, LRK5287, FRMEV00095312020, 606-82; 704.922.477-49, oda1683,
FRMEV00095362020, 606-82; 052.067.089-25, mek7017, FRMEV00095372020, 606-82;
18.846.666/0001-20,
OYF4e05,
FRMEV00095432020,
606-82;
17.036.581/0001-14,
QCM0245, FRMEV00095552020, 606-82; 080.872.437-14, KQW1J30, FRMEV00095592020,
606-82;
015.776.917-84,
LKY4F49,
FRMEV00095732020,
606-82;
LKY4F49,
FRMEV00096642020, 606-82; 790.539.390-91,
iuf6518, FRMEV00095752020, 606-82;
770.746.967-49,
LOP3968,
FRMEV00096322020,
606-82;
014.976.217-80,
LSF3429,
FRMEV00096362020, 606-82; 13.808.430/0001-86, DQS0967, FRMEV00096502020, 606-82;
042.690.157-64,
KZG2283,
FRMEV00096632020, 606-82;
105.357.357-07,
KNJ6H65,
FRMEV00096792020, 606-82; 102.675.987-00, msd6j32, FRMEV00096942020, 606-82;
043.737.656-77, HIM0669, FRMEV00096962020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.585/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
V
C
FILGUEIRAS
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO,
07.328.804/0001-63,
CRGTF00176012019, 16/10/2019; IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A., 16.532.798/0004-03,
CRGTF00000252020,
07/01/2020;
R.L.AVILA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
26.770.068/0001-43, CRGTF00006942020, 10/02/2020; CRGTF00006962020, 10/02/2020;
COMERCIAL AGRICOLA REIS EIRELI, 34.684.496/0001-81, CRGTF00007712020, 04/02/2020;
OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.,
Fechar