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DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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196
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
026.977.517-00, MWM7C08, FRMEV00079712023, 606-82; 709.253.139-04,
ATT1290,
FRMEV00070042020, 
606-82;
14.258.764/0001-96,
ASV9404,
FRMEV00059052020, 606-82; 657.004.146-00, KWY6322, FRMEV00052042020, 606-82;
106.557.147-07, MQO1A95, FRMEV00052092020, 606-82; 125.392.227-65, KMN1264,
FRMEV00052342020, 606-82; 098.064.067-96, DBP4526, FRMEV00053902020, 606-82;
030.649.857-01, 
KNZ8F93, 
FRMEV00053982020, 
606-82; 
078.491.757-43, 
ppx2964,
FRMEV00055852020, 606-82; 27.568.516/0001-93, LSB3643, FRMEV00055952020, 606-82;
058.237.667-00, 
LTZ5662,
FRMEV00056532020, 
606-82;
013.450.090-38, 
QKI4139,
FRMEV00057102020, 606-82; 372.327.897-34, LLN5H77, FRMEV00057832020, 606-82;
936.285.527-53,
LPM6715, FRMEV00058592020,
606-82; 122.119.507-79,
KTO1714,
FRMEV00058702020, 606-82; 076.271.216-39,
hgj7996, FRMEV00060882020, 606-82;
782.156.687-04, KZG2J69, FRMEV00061212020, 606-82; 11.372.198/0001-50, KQX9565,
FRMEV00061412020, 606-82; 480.421.377-53, LZU4466, FRMEV00061732020, 606-82;
717.190.167-04, 
PPD8b55, 
FRMEV00062302020,
606-82; 
091.274.036-10, 
kvb9g11,
FRMEV00062402020, 606-82; 069.967.677-09, mqw4626, FRMEV00062782020, 606-82;
790.850.327-68, BYG8530, FRMEV00063292020, 606-82; 27.758.506/0001-10, KUP7g01,
FRMEV00063502020, 606-82; 161.104.396-49, KYE8192, FRMEV00065352020, 606-82;
041.379.126-29, CLK0318,
FRMEV00067322020, 606-82;
040.137.666-47, HEH4506,
FRMEV00067852020, 606-82; 463.553.648-38, EVK8345, FRMEV00068132020, 606-82;
32.340.930/0001-80, 
MIJ0e90,
FRMEV00068162020, 
606-82;
00.278.159/0001-72,
BYQ7847, FRMEV00068302020, 606-82; 070.685.746-10, ELW9089, FRMEV00068382020,
606-82; 17.964.981/0001-90, MIK4850, FRMEV00068452020, 606-82; 164.545.287-58,
LSP4088, FRMEV00069782020, 606-82; 078.046.907-03, KZU0i26, FRMEV00071592020,
606-82; 745.927.267-15, KPY8771, FRMEV00072082020, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572,
FRMEV00087172020, 606-82; 08.373.816/0001-72, LSE7708, FRMEV00087212020, 606-82;
29.016.974/0001-45, QRK1C99, FRMEV00087292020, 606-82; 330.428.848-13, AXN2658,
FRMEV00087412020, 606-82; 194.803.507-34, KMJ3864, FRMEV00087612020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.590/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.348.203/0003-51, EOF1G96, EPSA500094192020, 683-12; 258.605.690-68,
MTB1408, EPSB200032082020, 683-13; 059.238.240-00, JAD0360, EPSB200032242020,
683-11; 027.315.119-31,
IFI0J93, EPSB100053262020,
683-13; 08.761.945/0001-38,
QIY7012, EPSB100054172020, 683-11; 123.766.447-04, IQW0800, EPSA500097512020,
683-13; 12.351.253/0001-99, MSK1351, EPSA600039342020, 683-12; 01.961.898/0010-
18,
IKP1418, 
EPSB100000292021,
683-13; 
01.637.895/0130-30,
EGK6J27,
EPSA600000732021,
683-12;
FZQ5331, 
EPSA600000962021,
683-12;
ETJ2J21,
EPSA600001702021, 
683-12; 
FHS4501,
EPSA600001722021, 
683-12; 
GDP4816,
EPSA600002592021, 
683-12; 
IMM2088,
EPSA600002352021, 
683-12; 
EPU5030,
EPSA600002362021, 683-12; 05.969.945/0006-44, FCF7217, EPSA600001112021, 683-12;
127.163.157-10, MQY3076, EPSA600002132021, 683-11; 11.278.309/0001-64, ATM6D27,
EPSA600002652021, 683-13; 895.972.659-15, NFM6320, EPSB100040192021, 683-12;
734.634.857-53, GOH5118, EPSA500097232020, 683-12; 09.619.200/0001-00, ECZ9I17,
EPSA500097682020, 683-12; 052.408.287-17, MRV1D82, EPSA600003492021, 683-13;
62.000.278/0013-50, 
EWD0323,
EPSC200025922021, 
683-12;
16.608.212/0002-77,
BDM4C52,
EPSB200028782020, 
683-12;
46.061.669/0001-94,
MFG2E36,
EPSB100003802021, 683-13; 09.003.525/0001-55, LXY6876, EPSB100003832021, 683-13;
03.328.331/0001-43, 
MFD7F82, 
EPSB100003952021,
683-13; 
19.166.074/0001-20,
AVO5776, EPSC200002732021, 683-13; 296.781.370-20, IWI8C57, EPSB200001712021,
683-13; 21.996.560/0001-18, ECT4752, EPSC200004352021, 683-11; 10.214.694/0001-13,
IYY2866,
EPSC200004522021, 
683-13;
17.026.694/0004-81,
AHZ9H16,
EPSA600005172021, 683-12; 17.469.701/0028-97, MHK7206, EPSB100008292021, 683-
12; 92.954.593/0003-05, FJP9A23, EPSB100007582021, 683-12; 19.609.714/0001-20,
MKU2294, 
EPSB100010602021,
683-12; 
08.074.234/0001-95,
DWT5929,
EPSC200013392021, 683-12; 14.862.543/0001-22, RBF0C93, EPSB200008622021, 683-13;
05.524.572/0010-84, 
FRV0G82, 
EPSA600010122021, 
683-12; 
00.375.707/0002-63,
MHP9G02, EPSB200008942021, 683-11; CUC8911, EPSB200008962021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.592/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.101.054/0001-55, BXQ3G82, EPSE300011192020, 683-12; 30.561.572/0001-
00, 
QII1E20, 
EPSE200022462020, 
683-11; 
95.401.634/0002-43, 
QRB5280,
EPSD700006932020, 683-12; 22.431.670/0001-03, BTG7202, EPSD100034002020, 683-11;
61.236.386/0001-20, EJW2429, EPSE300011222020, 683-13; 31.563.645/0001-66, RDU8F25,
EPSD700007132020, 683-12; 14.428.441/0001-01, HIM3627, EPSD100032972020, 683-12;
01.637.895/0130-30, ELR9560, EPSE300011352020, 683-12; 14.942.698/0001-79, CUD6H64,
EPSE300011392020, 683-12; 12.662.352/0004-34, PRQ6868, EPSD700007352020, 683-12;
214.710.728-00, GNA9287, EPSE300011482020, 683-12; 75.180.943/0001-42, AXY0308,
EPSE200023482020,
683-13;
097.549.267-51, GVH7J92,
EPSE300000712021,
683-11;
02.768.693/0002-73, 
QWU3242, 
EPSD300000302021, 
683-12; 
05.579.092/0005-53,
ORA7034,
EPSD700000912020, 
683-12;
27.636.665/0001-42,
HNQ8011,
EPSD300000692021, 683-13; 03.327.988/0001-96, OUG3443, EPSD300000772021, 683-12;
HKI3751, EPSD300002262021, 683-12; 36.630.725/0001-00, RFF1A21, EPSD300000812021,
683-13; 080.548.166-42, GXM4965, EPSD300006412020, 683-12; 36.231.383/0001-56,
NCU9547, EPSD300001212021, 683-13; 296.614.578-16, CGS8B66, EPSE300001462021,
683-12; 132.984.716-40, AFP3A54, EPSD100002522021, 683-11; 34.787.147/0001-95,
QJK2261, EPSD100003252021, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPG4741, EPSD200001182021,
683-12; 20.393.286/0003-91, GYI1869, EPSD100035212020, 683-11; 09.579.363/0001-06,
PUZ4435, EPSD100005242021, 683-12; 19.695.030/0001-98, PZD0996, EPSD100011452021,
683-12; 317.314.138-58, LSG5G32, EPSE300004952021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.593/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
043.861.227-29, KSZ1288, FRMEV00002312020, 606-82; 17.278.408/0001-22,
BUD9226, FRMEV00002892020, 606-82; 146.190.447-17, OII6796, FRMEV00007822020,
606-82; 20.509.107/0001-77, lmr4d32, FRMEV00008182020, 606-82; 597.708.649-00,
MLV2205, FRMEV00008212020, 606-82; 804.549.337-20, LMM7F46, FRMEV00008512020,
606-82;
263.789.238-25,
HEH1357, 
FRMEV00008562020,
606-82;
132.383.387-06,
GWI7C25, FRMEV00009392020, 606-82; 036.728.627-03, LBZ2h34, FRMEV00009502020,
606-82; 103.767.817-69, OYI9137, FRMEV00009812020, 606-82; 087.981.497-76, HBN8564,
FRMEV00009822020, 606-82; 252.119.698-39, EZU2492, FRMEV00009982020, 606-82;
246.670.727-68, HRO8864, FRMEV00011432020, 606-82; 11.348.764/0001-99, GLV0170,
FRMEV00012772020, 606-82; 687.564.887-34, ODG4523, FRMEV00012802020, 606-82;
123.470.257-67,
LOQ0467, FRMEV00017282020,
606-82; 044.805.777-85,
JTU1797,
FRMEV00017312020, 606-82; 046.000.117-59, MQS6977, FRMEV00018642020, 606-82;
023.608.767-32, KPB2130, FRMEV00018652020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.594/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

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