DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.413.385/0001-81,
MKI9C32,
FRMEV00920912023,
606-82;
MKI9C32,
FRMEV00927322023, 606-82; 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV00952342023, 606-82;
32.767.123/0001-49,
RSL9J55,
FRMEV00968152023,
606-82;
RSN9D56,
FRMEV00970552023, 606-82; 17.801.124/0005-00, QRD6361, FRMEV00974582023, 606-82;
00.765.318/0001-63,
RLD4A80,
FRMEV00975242023,
606-82;
16.163.057/0005-75,
NTL9599,
FRMEV00984382023,
606-82;
NTP7460,
FRMEV00992202023,
606-82;
014.272.440-81, OBH1G94, FRMEV00985212023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IOC2H03,
FRMEV00980772023, 606-82; IWC2613, FRMEV00994752023, 606-82; 18.922.646/0001-91,
RLJ8I59, FRMEV00990332023, 606-82; 22.064.101/0001-69, DIC7J86, FRMEV00980902023,
606-82; 10.333.061/0004-77, RCI9A63, FRMEV00993222023, 606-82; 12.615.659/0001-31,
QHN7678,
FRMEV00981022023,
606-82;
11.726.521/0005-70,
ITB3B11,
FRMEV00981742023, 606-82; JBZ1H47, FRMEV01000742023, 606-82; 01.914.775/0001-35,
CSF0C89,
FRMEV00981592023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RUL7I01,
FRMEV01000522023, 606-82; RTZ3H45, FRMEV01001572023, 606-82; 12.210.614/0001-87,
RLC0B75, FRMEV01001752023, 606-82; RXM2B67, FRMEV01001832023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.611/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.246.350/0001-90, CVP8052, FRMEV00916242023, 606-82; 74.236.480/0001-
20, FTD0I25,
FRMEV00919082023, 606-82;
GAY5607, FRMEV00919582023,
606-82;
80.363.096/0001-91,
AZL0E60,
FRMEV00929132023,
606-82;
BAL6E24,
FRMEV00929652023, 606-82; 08.394.196/0001-58, BCR6A47, FRMEV00930542023, 606-82;
07.212.294/0001-64, EYV9047, FRMEV00956072023, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJS4999,
FRMEV00961532023, 606-82; 75.990.176/0001-37, AVC9A14, FRMEV00977292023, 606-82;
BEG4B23, FRMEV00988652023, 606-82; RHV8E62, FRMEV00989332023, 606-82; AV C 9 0 2 2 ,
FRMEV00991492023,
606-82;
BEW9D88,
FRMEV00990702023,
606-82;
BCA5295,
FRMEV00986932023, 606-82; AVC9022, FRMEV00996212023, 606-82; 92.279.363/0001-26,
JAV9D45,
FRMEV00978012023,
606-82;
72.985.211/0001-31,
EON0J27,
FRMEV00985782023, 606-82; 41.362.128/0001-82, RVN6F57, FRMEV00984742023, 606-82;
06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV00989552023, 606-82; 55.154.371/0001-10, EOA5I82,
FRMEV00995482023, 606-82; 07.500.990/0001-76, OKF2979, FRMEV00995542023, 606-82;
72.564.990/0002-82, CUI0D79, FRMEV00998332023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.612/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor
de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN
e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente
Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.880.996/0001-53,
SDD6B13,
EPSMA00497742023,
683-12;
SDC7G13,
EPSMA00497762023, 683-12; SDD5J53, EPSMA00497772023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.491/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONTINUUM
LOGISTICA EIRELI,
28.639.056/0004-52,
CRGRN00074472019,
26/06/2019;
CRGRN00074502019,
26/06/2019;
CRGRN00074452019,
26/06/2019;
CRGRN00074812019, 26/06/2019; CRGRN00075062019, 27/06/2019; CRGRN00074512019,
26/06/2019; CRGRN00074642019, 26/06/2019; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
92.597.137/0002-74, CRGRN00089212019, 08/08/2019; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ,
714.483.574-20,
CRGRN00086392019,
26/07/2019;
JACKSON
DA
SILVA
LEVENTI,
886.562.091-91, CRGRN00059052017, 20/12/2017; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA ,
02.507.334/0004-24, CRGRN00061332019, 24/05/2019; N & M TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 08.639.735/0001-71, CRGRN00063632018, 17/04/2018; HIDROLEVE DISTRIBUIDOR
DE AGUA MINERAL LTDA, 02.346.538/0001-88, CRGRN00088942019, 07/08/2019; MARCIA
BRISKIEWSKI PARENTI, 748.027.390-87, CRGRN00076472019, 01/07/2019; REGINALDO
BORGES FERNANDES, 258.029.683-20, CRGRN00063182019, 28/05/2019; ADM COMERCIO
TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, CRGRN00052072021,
29/09/2021;
GIDEAO
GOMES
DOURADO,
000.751.605-36,
CRGRN00065372018,
18/04/2018; TUPI RIO TRANSPORTES S/A, 31.368.046/0007-87, CRGRN00090762019,
10/08/2019;
ALCIDES
ANGELO
BAHIENSE,
361.454.837-68,
CRGRN00070292018,
24/04/2018; LEO RICARDO DE CARVALHO CAMPOS, 050.127.056-61, CRGRN00054132018,
05/04/2018;
MARCOS
APARECIDO
VALERIO,
016.880.119-19,
CRGRN00054992017,
12/12/2017; AMARILDO FERNANDES, 033.465.649-40, CRGRN00078652018, 08/05/2018;
MARCELO REIS DE FRANCA, 10.528.467/0001-62, CRGRN00061132019, 16/05/2019; G M L
BARRETO
BEBIDAS
E
TRANSPORTES,
13.808.646/0001-41,
CRGRN00049502018,
28/03/2018; IZOEL SCHAPHAUSER, 634.702.929-49, CRGRN00052082018, 03/04/2018;
FILADELFO A. DE ARAUJO NETO, 15.012.378/0001-82, CRGRN00064512018, 18/04/2018;
ALEX FERREIRA DOS SANTOS, 262.536.338-05, CRGRN00073542018, 27/04/2018; JOAO
PEDRO
LOURIANO,
321.070.567-49,
CRGRN00074062018,
28/04/2018;
ENOQUE
EVANGELISTA DE SOUSA, 261.978.393-34, CRGRN00086472018, 16/05/2018; G. G. DE
OLIVEIRA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
EIRELI,
27.846.835/0001-13,
CRGRN00049032019,
01/05/2019;
SEVERINO
GOMES
DA
SILVA,
026.455.654-25,
CRGRN00049342019, 02/05/2019; CRGRN00049362019, 02/05/2019; E. M. P. DE SOUZA ,
22.969.756/0001-86, CRGRN00051662019, 07/05/2019; NILTON JUNIOR TRANSP O R T ES
LTDA, 11.717.288/0001-36,
CRGRN00055102019, 13/05/2019;
B2X TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
14.493.207/0002-30, CRGRN00055752019,
16/05/2019; LUIZ DINIZ
SOBRINHO, 360.097.251-00, CRGRN00065422019, 04/06/2019; LUCINALDO MANOEL
AFONSO,
930.351.014-34,
CRGRN00072422019,
19/06/2019;
OSVALDO
JUVENCIO,
360.789.809-04,
CRGRN00050062020,
10/08/2020;
ALEXSANDRO
DA
CONCEICAO
HENRIQUES, 087.221.017-05, CRGRN00052562020, 21/10/2020; ROGERIO ALVES DE
OLIVEIRA, 633.431.260-04, CRGRN00053512020, 29/10/2020; PLUS PACKING DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS EIRELI, 37.024.223/0001-07, CRGRN00050032022,
26/07/2022; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73, CRGRN00055252021,
10/11/2021; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, CRGRN00055292021,
05/11/2021;
CRANSPORT
LOGISTICA
PORTUARIA
LTDA,
05.591.362/0003-80,
CRGRN00059152021, 22/11/2021; CRGRN00061552021, 24/11/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.514/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove).
Brasília, 26 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.340.549/0001-98, BXH2E06, EPSMA00408652021, 683-12; 091.365.897-99,
ELE3255,
EPSMA00408692021,
683-12;
36.424.537/0001-26,
RCR6C63,
EPSMA00410862021, 683-11; 11.644.786/0011-78, QCN6051, EPSMA00422872021, 683-12;
109.205.317-41, MTK0200, EPSMA00424602021, 683-11; 80.410.343/0004-06, RLC4F01,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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