DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.970, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.0800.0000702/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula
6009060, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá,
código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 235, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando que o dia 1º de novembro de 2023, dia de Todos os Santos, é
feriado no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Procuradorias do
Trabalho nos Municípios, de acordo com a Portaria PRT7 nº 5, de 16 de janeiro de 2023,
Considerando o disposto na Portaria PGT nº 1790, de 1º de dezembro de 2022,
que aprovou o calendário oficial do Ministério Público do Trabalho referente ao ano de
2023 e determinou que as Procuradorias Regionais do Trabalho observem, quanto aos
feriados estaduais e municipais, o calendário do órgão trabalhista local,
Considerando a Portaria TRT7.GP nº 368, de 9 de novembro de 2022, que
dispõe sobre os dias que não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do
Trabalho da 7ª Região, no exercício de 2023, que transferiu o feriado do dia 1º de
novembro de 2023, dia de Todos os Santos, para o dia 3 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA
SILVA, titular do 4º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão da
1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, modalidades presencial e virtual,
no dia 1º de novembro de 2023, a partir das 9h00.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 267, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
09/11, com início às 08h30 e término às 17h
23/11, com início às 08h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
07/11, com início às 08h30 e término às 17h
08/11, com início às 08h30 e término às 17h
14/11, com início às 08h30 e término às 17h
21/11, com início às 08h30 e término às 17h
22/11, com início às 08h30 e término às 17h
28/11, com início às 08h30 e término às 17h
29/11, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Virtual:
16/11, das 08:30 às 08:30 horas do dia 18/11/2023
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
09/11, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
28/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 30/11/2023
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
14/11, com início às 08h30 e término às 17h
21/11, com início às 08h30 e término às 17h
22/11, com início às 08h30 e término às 17h
28/11, com início às 08h30 e término às 17h
29/11, com início às 08h30 e término às 17h
2ª Turma - Sessão Virtual:
16/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 18/11/2023
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
14/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 16/11/2023
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
23/11, com início às 08h30 e término às 17h
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
2ª Turma - Sessão Presencial:
07/11, com início às 08h30 e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
2ª Turma - Sessão Presencial:
08/11, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 270, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no
inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria
de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de
novembro de 2023, MARCELO RIBEIRO, matrícula 8592-8, AUFC, da função de
confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de
Controle Externo de Infraestrutura.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 35, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência
Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 020.662-2023-8;
considerando o
despacho do
Exmo. Ministro-Presidente
Bruno Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Benjamin Zymler,
Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira que ratificaram a
admissibilidade da Presidência;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 020.662-2023-8.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Glauco Garcia Scandaroli, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, da Secretaria de Controle Externo de
Energia e Comunicações (SecexEnergia /TCU);
- Abraão Balbino e Silva, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Nathalia Almeida de Souza Lobo, do Ministério das Comunicações (MC); e
- Adriana da Cunha Costa, da OI S.A.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual
(DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5ºFica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.515, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.398, de 27 de setembro de 2023,
publicada no DOU em 05 de outubro de 2023, edição nº 191, seção 2, páginas nº 29 (SEI
6545009);
Considerando a Informação 6550451;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000107/2023-95; resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.398, de 27 de
setembro de 2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Autorizar o afastamento do país, no período de 29/10/2023 a 05/11/2023,
dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dra. Charlene da Silva Borges e Dr. Erik Palácio
Boson, para participação no "XIV Assembleia Geral e Seminário (XIV Asamblea General y
Seminario del ILO)", a ser realizada na cidade de San Luis Potosí, no México.
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARCELO FREITAS ABATE FILHO, ponto n° 7312, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.519 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de outubro de 2023, BERNHARD SEIBEL, ponto n.º 269906, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA.
Nº 13.520 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de outubro de 2023, JOÃO PEDRO ARAUJO, ponto n.º 272863, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
Nº 13.521 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de outubro de 2023, JESSICA PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 274150, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CABO GILBERTO SILVA.
Nº 13.522 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIANA TAMIRES ALMEIDA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.

                            

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