DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1526/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Regional de Baturité, que viajaram para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 3º Núcleo Regional 
de Custódia e de Inquérito; conforme processo Nº05514160/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1526/2023-DIFIN DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Diego Luís Carvalho Vítor
Inspetor
V
23/05/2023
Baturité para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
José Lopes Coelho
Motorista
V
23/05/2023
Baturité para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1578/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula Nº021653-1-7, a viajar para Tianguá, Croatá, Frecheirinha, Guaraciaba do Norte, 
Ibiapina, Ipú, Ubajara, São Benedito e Viçosa do Ceará, no período de 03 a 07/07/2023, com a finalidade de realizar vistorias nas delegacias dos municí-
pios citados; conforme processo Nº06149440/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1579/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia de Defraudações e Falsificações, que viajaram para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de deflagrar Operação Policial para cumpri-
mento de Mandados Judiciais; conforme processo Nº06106333/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 28/06/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1579/2023-DIFIN DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos Jackson Ribeiro
Escrivão
V
25 a 26/06/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
Alan Michel Nogueira
Inspetor
V
25 a 26/06/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
José Wesley da Silva
Inspetor
V
25 a 26/06/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
Marcos Alberto Sá Maciel
Inspetor
V
25 a 26/06/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
Raimundo Nonato Filomeno de Souza Filho
Inspetor
V
25 a 26/06/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
Thais Maia Soares
Inspetor
V
25 a 26/06/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
551,94
*** *** ***
PORTARIA Nº1588/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula Nº300464-1-2, que viajou para Lavras da 
Mangabeira, Várzea Alegre, Crato, Missão Velha e Milagres, no período de 10 a 14/07/2023, com a finalidade de realizar atendimento técnico aos chamados 
das delegacias dos municípios; conforme processo Nº06425692/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1610/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Municipal de Araripe, que viajaram para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública 
local de Juazeiro do Norte; conforme processo Nº05936537/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1610/2023-DIFIN DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Antônio Wilton de Souza
Inspetor
V
16/06/2023
Araripe para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Paulo Ferreira
Inspetor
V
16/06/2023
Araripe para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1614/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Iracema, matrícula Nº300051-4-7, que viajou para Fortim, no dia 13/06/2023,