DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA 1977/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.015153/2023-29, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 27/10/2023 a 30/10/2023, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1977/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
DAS 3
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERA FIAMA 
COSTA SOUSA
VISTORIADOR
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CICERO DIONES 
FERREIRA DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CICERO MARCIEL 
MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDUARDO TELES 
FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO SOARES 
DE MORAIS FILHO
DAS 1
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HERMESSON SILVA 
ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOAO CARLOS 
MACEDO COSTA
DNS 3
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
JOSE FERNANDES MAIA
DAS 1
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE ONELIO DE 
OLIVEIRA
VISTORIADOR
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARCELO SANTOS 
DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NIXON ALCANTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
TOTAL
R$ 3.157,31
*** *** ***
PORTARIA 1978/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.015155/2023-18, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 27/10/2023 a 30/10/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1978/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
DAS 3
IV
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO LEONARDO 
MARIANO DE 
VASCONCELOS
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO WILSON 
ARAUJO SOARES
DIGITADOR
V
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CARLEONES PEREIRA 
DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59