DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
na Portaria nº 1817/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exames 
de Legislação, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/10/2023 a 13/10/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1995/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
THALIA QUEIROZ
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
TOTAL
R$ 720,00
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
PROCESSO Nº01514883/2023
REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (FILIAL) CNPJ: 09.941.977/0011-50. OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de 
veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. HOMOLOGAÇÃO 
DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a 
empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências (Publicação no Diário 
Oficial do Estado). Fortaleza, 26 de Setembro de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 16 
de outubro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
no processo NUP 08012.012190/2023-85; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 394/2022, que tem por 
objeto a prestação de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. HUGO HENRIQUE 
AURÉLIO DE LIMA- Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº71/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará, para uso e 
emprego em sua finalidade institucional. a) As motocicletas a serem cedidas serão usadas em serviços da Coordenadoria de Inteligência Policial, são elas: 
- MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQV.0452 – RENAVAM: 01324777807; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0492 – 
RENAVAM: 01324782851. b) As motocicletas a serem cedidas serão usadas em serviços do Comando de Policiamento da Região Metropolitana, são elas: 
- MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0402 – RENAVAM: 01324777173; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0412 
– RENAVAM: 01324780190; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0472 – RENAVAM: 01324785583; - MOTOCICLETA YAMAHA 
0659CC PLACA: NRD.0332 – RENAVAM: 01324782037. c) O veículo a ser cedido será usado em serviços da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia 
de Choque-Canil: - VEÍCULO SPRINTER TIPO VAN PLACA: HXG.8761 – RENAVAM: 01324771272. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 
08266083/2021, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e na Portaria 
nº 1.593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN – CE; KLÊNIO SAVYO 
NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante-Geral da PMCE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 10 de outubro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº328/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
E TRÂNSITO DE MILAGRES/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) 
MALETA Nº 11/30, COM Nº DE PATRIMÔNIO 27127; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 083859 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRES-
SORA Nº 086.3471.030, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) 
CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 
VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 
(UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO 
DO INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 00235921/2023 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 
(quatro) anos, a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2023. 
SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. FRANCISCO JACINTO XAVIER JÚNIOR- DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE MILAGRES/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 20 de outubro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº330/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 
EUSÉBIO. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 43/50, 
COM Nº DE PATRIMÔNIO 41425; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 093229 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº 096.3580.196, 
COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE 
BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) 
CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA 
RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 05303001/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a 
partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: 
MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO- PRESIDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 20 de outubro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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