DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº190/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou em 15.10.2023, conforme Portaria Nº180/2023-DPR, 
FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº10277, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, no período de 
01.11.2023 a 19.11.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 19 (dezenove) diárias, no valor unitário de R$ 
123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.824,24 (dois mil oitocentos e vinte 
e quatro reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço 
de implantação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NTSEC 
– SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: SCN Quadra 05, Bloco A, nº50, Torre Norte, Sala 617, Asa Norte – Brasília–DF; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos 
prazos de vigência e de execução do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 06 de Novembro de 2023 a 05 de Novembro de 2024; 
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 119.728,49 (cento e dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais 
e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de Novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 21/METROFOR/2020, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 24 de Outubro de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Thiago Chaves Holanda Costa pela 
NTSEC – SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de Peças Sobressalentes e Consumíveis para os VLTs e TUEs da METROFOR; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura 
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gedivaldo Calixto 
de Souza, nº250 – Vila Nova York, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 07 de Novembro de 2023 
a 06 de Novembro de 2024, bem como do prazo de execução, por mais 3 (três) meses, contados de 07 de Agosto de 2024 a 06 de Novembro de 2024; IX - 
VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá qualquer repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 06 de Novembro de 2024; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº82/METROFOR/2022, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; 
XII - DATA: 25 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Kelvin 
Crepaldi Guerra pela SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº106/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL, ocupante da função de Agente de Administração, matrícula nº000033-1-X, 
desta Autarquia, a viajar a cidade de Recife - PE, no período de 23 à 28 de outubro do corrente ano, a fim de participar do V Simpósio de Geografia Física 
do Nordeste e III WorkShop de Geomorfologia e Geoarqueologia do Nordeste, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.171,06 (um mil cento e setenta e um 
reais e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um 
total geral de R$ 1.313,01 (um mil trezentos e treze reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando 
que a passagem aérea será custeada pelo interessado. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 10 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº107/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDERSON LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº000653-1-5, desta Autarquia, 
a viajar a cidade de Serrita - PE, no dia 15/06/2023 a fim de participar da 1ª reunião ordinária do conselho gestor da Apa Chapada do Araripe, conceden-
do-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) totalizando R$ 83,24 (oitenta e três reais 
e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará via terrestre em veículo 
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 10 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº111/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR 
as SERVIDORAS Sângela Ramos de Souza, matrícula nº000669-1-5 por ter sido a Fiscal Ambiental que mais atendeu ocorrências de campo no semestre 
2023.1 e Arlete Silva de Oliveira, matrícula nº000655-1-X, pelos relevantes serviços prestados a esta Superintendência, trabalhando com dedicação e eficiência, 
em especial pela execução de operação planejada e de emergência de fiscalização, ocorridas no semestre 2023.1. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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RESOLUÇÃO COEMA Nº07 26 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 
1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do 
Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: 
Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs2023/2023 – DICOP/GECON, 2111/2023 – DICOP/GECON, 2085/2023 – DICOP/GECON e 
2.016/2023 – DIFLO/GECEF, referente a Licença Pévia-LP para a atividade 09.14 - Produção de Hidrogênio Verde (Eletrolisador), para implantação de 
Indústria de produção de Hidrogênio Verde, com capacidade para processamento de 4.725 toneladas por dia de Amônia verde, o equivalente a 837 toneladas 
por dia de Hidrogênio Verde, a ser implantado em uma área total aproximada de 135 ha, situado no município de Caucaia-CE, na Zona de Processamento 
para Exportação (ZPE) e próximo ao Terminal Portuário do Pecém, De interesse da pessoa jurídica BRASIL FORTESCUE SUSTAINABLE INDUSTRIES 
LTDA. Aprovada na 69ª Reunião Extraordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL 
DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Vilma Maria freire dos Anjos
PRESIDENTE DO COEMA