DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº2023/1601 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, 
Subcláusula 8.1.1.2, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 0043/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 
644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais), à empresa LP NOGUEIRA FREITAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.638.107/0001-16, estabelecida 
na Rua Coronel Ernesto Matos, 480, Messejana – Fortaleza-CE, CEP: 60.840-350, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05449105/2023, 
quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE003545, emitida em 05 de outubro de 2022, oriunda da Ata de Registro de 
Preço nº 12893/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/1605 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.816.134/0001-73, estabelecida na Rua Ezequiel 
Campina, nº 751, Bairro: Tamatanduba, CEP: 61.760-000, Eusébio -CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 02440581/2023, quanto 
a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE004640, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 02985/2022, Pregão Eletrônico 
nº 0034/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº108/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/03455
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230768
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG 
de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 01407750/2023, observado o disposto no artigo 124, da Lei nº 14.133/2021. resolve fazer aditamento aAta de Registro de Preços nº2023/03455,publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 04 de outubro de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa SEND PHARMA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.783.547/0001-74, representada 
pelo(a) Sr(a). Felipe Longa da Fonte, portador(a) do RG nº. 8.321.656/SDS/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº 122.495.934-50, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
3
OMEPRAZOL (SÓDICO), 40 MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. Cod. Cat.:1119866
374.408
R$ 6,6400
R$ 2.486.069,12
VALOR TOTAL:
R$ 2.486.069,12
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº258/2023 AO CONTRATO Nº382/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.023483/2023-73, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°382/2022, 
firmado com a empresa SERVINAC SEGURANÇA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, para nele incluir as seguintes dotações orça-
mentárias elencadas abaixo, com base na folha 02, dos autos do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
COADS / RUSSAS
5643
 24200874.10.122.211.20779.14.339037.1.5009100000.0.2.01
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE - SRLES
5643
24200874.10.122.211.20779.14.339037.1.5009100000.0.2.01
POLICLÍNICA DE MARACANAÚ – SRFOR 
5500
24200894.10.122.211.20779.03.339037.1.5009100000.0.2.01
POLICLÍNICA DE CANINDÉ – SRCEN
10495
24200864.10.122.211.20779.10.339037.1.5009100000.0.2.01
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI - SRSUL
11954
24200854.10.122.211.20779.01.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / BREJO SANTO
11954
24200854.10.122.211.20779.01.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / CRATO 
11954
24200854.10.122.211.20779.01.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / ARACATI 
10441
24200874.10.122.211.20779.04.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / BATURITÉ 
3887
24200894.10.122.211.20779.07.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / IGUATU
12039
24200854.10.122.211.20779.02.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / ICÓ 
12039
24200854.10.122.211.20779.02.339037.1.5009100000.0.2.01
COADS / ACARAÚ 
5457
24200844.10.122.211.20779.05.339037.1.5009100000.0.2.01
COGEP 
10286
24200174.10.122.211.20779.15.339037.1.5009100000.0.2.01
SAMU 
597607
24200784.10.302.631.20069.03.339037.1.5009100000.0.3.01
LACEN
5930
24200314.10.305.632.21066.03.339037.1.5009100000.0.3.01
LACEN ICÓ
4344
24200314.10.305.632.21066.02.339037.1.5009100000.0.3.01
LACEN CRATO
12409
24200314.10.305.632.21066.01.339037.1.5009100000.0.3.01
LACEN JUAZEIRO DO NORTE
12409
24200314.10.305.632.21066.01.339037.1.5009100000.0.3.01
HEMOCE JUAZEIRO DO NORTE
10745
24200424.10.302.631.20094.01.339037.1.5009100000.0.3.01
COVAT / FNS CRATO 
790080
24200854.10.305.632.20243.01.339037.1.5009100000.0.3.01
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS
10736
24200204.10.302.631.20077.03.339037.1.5009100000.0.3.01
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA – CCAJ
7160
24200684.10.302.631.20071.03.339037.1.5009100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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