DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10617205/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. 
FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, 
prestados no mês de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 3 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07725361/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. 
FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, 
prestados no mês de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 2 de maio de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11311053/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do §2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. FRANCISCO 
PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, prestados no 
mês de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 07 de março de 2023
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°04651407/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com do 
art 63 da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 521,43 (Quinhentos e vinte e um reais, e quarenta e três centavos), junto a empresa CAGECE- 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, referente a pagamento de obrigação com eficácia 
pós contratual (por via indenizatória) no mês de abril de 2023 , com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato n° 2095/2016,que teve por 
objetivo a prestação de serviço em abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas 
na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
MATRICULA:49606818
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°04651326/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com do 
art 63 da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 560,01 (quinhentos e sessenta reais, e um centavo), junto a empresa CAGECE- COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por 
via indenizatória) no mês de janeiro de 2023, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato n° 2095/2016,que teve por objetivo a pres-
tação de serviço em abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
MATRICULA:49606818
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01430299/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do §2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. FRANCISCO 
PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, prestados no 
mês de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 23 de maio de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02597103/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como o art. 37 e a alínea “a” do §2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. FRANCISCO 
PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, prestados no 
mês de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 25 de setembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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