DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08085015/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 1.557,14 (mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e 
quatorze centavos), em favor da empresa ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.469.811/0001-56, 
acerca dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos (lixo) comercial produzidos pelo HEMOCE, no período de 01/09/2023 a 22/09/2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07134799/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 19.147,50 (dezenove mil e cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da 
empresa EBRAM PROD LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.657.402/0001-31, acerca da aquisição de insumos de laboratório (soro 
ANTI-A, ANTI-B, ANTI-D e controle RH), no período de 01/08/2023 a 03/08/2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02234264/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 21.100,96 (vinte e um mil, cem reais e noventa e seis centavos), junto 
a SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.451.428/0001-25, referente ao Contrato 424/2022, 
cujo objeto é os serviços prestados na categoria de vigilantes do SAMU 192 CE, referente ao mês de janeiro 2023. Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.025778/2023-84
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964,reconhecer dívida no valor R$ 4 7 9 , 5 7 ( quatrocentos e setenta e nove reais e c i n q u e n t a e s e t e c e n 
t a v o s ), junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob o n° 3 4 . 0 2 8 . 3 1 6 /0010-02, referente 
à p r e s t a ç ão d e s e r v i ç os d e v e n d a s e p r o d u t o s p os t a i s , a t r a v é s d e c o n t r a t o m ú l t i p l o , r e f e r e n t e a o m ê s d e A G O S T 
O / 2 0 2 3 . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 106, Fortaleza, 17 de Março de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020. Onde se lê: ARFRIO 
SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.619.019/0001-27; Leia-se: ARFRIO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 26.619.079/0001-27; Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, Fortaleza, 11 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº746/2022. Onde se lê: 4º Termo 
Aditivo ao Contrato nº746/2022; Leia-se: 1º Termo Aditivo ao contrato nº746/2022 Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 186, Fortaleza, 03 de Outubro de 2023, que publicou a PORTARIA Nº1340/2023. Onde se lê: CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUSA 
Leia-se: FALBER CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUSA Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº04/2023 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a 
Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo 
nº 11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a importância de R$ 2.000,00 (dois 
mil,reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000420 e 2023NE000419 - Fonte de Recursos: 
Orçamento/2023 Fonte: 91 FAE / FAEC / FUNDES - Atividade nº 24200364.10.302.631 Ação: 20071 - Elemento de Despesa: 33903900 (R$ 1.000,00 ) 
e 33903000 (R$ 1,000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC