DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
300.000,00
23.122.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21058 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - JUCEC. 
300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.501.1200070 
1 
300.000,00 
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
957.988,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
957.988,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.  
11471 - Ampliação do Controle e Fiscalização dos Recursos Ambientais Estaduais. 
15.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.501.1200070 
1 
15.000,00 
18.542.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.  
11467 - Implementação do Cadastro Ambiental Rural. 
221.117,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
7 
221.117,00 
18.542.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.  
11467 - Implementação do Cadastro Ambiental Rural. 
120.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.753.1200070 
7 
120.000,00 
18.542.725 - CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.  
20618 - Operação e Manutenção das Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar. 
601.871,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
601.871,00 
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
1.490.976,84
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
1.490.976,84
11.333.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.  
31232 - Qualificação Social e Profissional. 
1.461.742,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.714.9200000 
1 
1.461.742,00 
11.333.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.  
31232 - Qualificação Social e Profissional. 
29.234,84 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
7 
29.234,84 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
151.709.532,18
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR FELIPE ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA MORAIS MELO, 
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organiza-
cional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 01 de novembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual n° 18.442, de 31 de julho de 2023, RESOLVE NOMEAR 
DAVID ANDRADE RATTACASO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRU-
TURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 01 de novembro de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará a viajar à Brasilia 
-DF nos dias 23 a 26/10/2023 a fim de participar do II Workshop de Integração das Superintendências do Ministério da Pesca e Aquicultura, concedendo-
-lhe 4 (quatro) diárias e 1/2 (meia) no valor unitário de RS 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento) Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3°; alínea a, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8° r 10°; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matricula nº 3000056, simbolo ADECE I, desta AGENCIA, a viajar a cidade de Brasilia - DF, no 
período de 31 de outubro a 01 de novembro de 2023, a fim participar de solenidade de posse da nova Diretoria da Confederação Nacional da Indústria - CNI, 
e reuniões para tratar de assuntos de interesse do Estado, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE / BRASÍLIA-DF / FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.320,31 (três mil, trezentos e vinte reais e trinta e 
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alinea b. § 1º e 3º do art. 4º; art. 5° e seu § 1º; arts. 6° 8° e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, 
Matricula N° 3000079-X, a viajar a cidade de Tamboril/CE no período de 20/10 de 2023, a fim de participar da Imissão de Posse do assentamento Nova 
Olinda em Tamboril-CE, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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