DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar 
a cidade de Brasília/ DF, no período de 31/10 a 01/11/2023, a fim de substituir o Titular da Pasta na participação do Seminário Nacional Revitalização de 
Recursos Hídricos: O papel dos comitês criados pela Lei nº 14.182/2021, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 2.529,47 (dois mil e quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.721,10 (três 
mil e setecentos e vinte e um reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 24 a 
27/10/2023, por via aérea, com a finalidade de participar da 3ª Reunião Ordinária dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, concedendo-lhe 04 (quatro) 
meias diárias (½), no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 6.135,47 (seis mil, cento e 
trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “c” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º e 10, classe I do 
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2023 e suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar para Curitiba/PR, no 
período de 16 a 17 de outubro de 2023, a fim de participar da 34ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional das Secretarias do Trabalho - FONSET”, 
concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 40%, e 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Curitiba/Fortaleza, 
no valor de R$ 4.341,23 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; 
art.5º e seu § 1º; art. 6º e da classe I do anexos I e III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, que exerce a função de Secretária Executiva da Receita, matrícula funcional nº 
062736.1.0, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 27 a 29 de setembro de 2023, a fim de assessorar o Secretário da Fazenda na 42ª reunião 
Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federa - COMSEFAZ e na 190ª reunião 
Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50 %, totalizando R$ 1.314,30 (mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA no valor de R$ 2.570,33 (dois mil quinhentos e setenta reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.235,11 (quatro mil duzentos 
e trinta e cinco reais e onze centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAUL NERIS VIANA, 
matrícula nº 00764, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A., a viajar à Madrid, no período de 01 a 06 de outubro do ano corrente, a fim de participar do Fruit Attraction 2023, concedendo-lhe 5,5 (cinco 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.881,80 (um mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 1.881,80 (um mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Madrid/Fortaleza no valor de R$ 5.372,94 
(cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e seguro de viagem no valor de R$ 408,72 (quatrocentos e oito reais e setenta e dois 
centavos) de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º;art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c 
o art. 1º do Decreto nº31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a São Paulo-SP, no período de 24 à 26/10/2023, com a finalidade de participar reunião 
do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 563/2023, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.340,48 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e 
oito centavos), perfazendo um total de R$ 6.005,26 (seis mil, cinco reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA MARTINS MOURÃO DIAS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, 
símbolo DNS-3 a viajar à cidade Paris/França, no período de 19 a 23.10.2023 a fim de representar a Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato/
CEART na Mostra Internacional de Arte do Carrousel du Louvre e acompanhar a Secretária da Proteção Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no