DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CC 989/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, a viajar para as cidades de Amsterdã e Roterdã (Holanda), 
no período de 04 a 08 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do 
Estado do Ceará. Serão concedidas 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.420,15 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), 
mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.420,15 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), cálculos efetuados com base na 
cotação do dólar do dia 30/10/2023, de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 
10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, alterado pelo Decreto 33.139 de 04 de julho de 2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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RESULTADO DA TERCEIRA ETAPA DA 6ª SELEÇÃO PÚBLICA DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ, EDITAL N°001/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação de bandas selecionadas na terceira 
etapa da 6ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará – Edital n. 001/2023, realizada no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 26 e 27 de outubro 
de 2023, conforme a relação a seguir: • ARTHUR PALACIO • BANDA REITE • CACIMBA DE ALUÁ • CHIQUINHO DO VANERÃO E FORRÓ 
PAULÊRA • CONDUTA POSITIVA • DANDAN • DONALEDA • FORRÓ MIX • GIDEON DO FORRÓ • GIORDANO • IAGO VITAL • ISABELA 
SERPA • IVANILDO SOARES E BANDA • LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT • NATHALIA CASTRO • O VERBO • OS BROTHERS • OUTRAS 
FREQUÊNCIAS • PARAHYBA E CIA BATE PALMAS • PATRULHA • PAULINHA COELHO E BANDA • SERGIANE CORTA FOGO E BANDA • 
TIA SAMILA & SUA TURMA • ZÚ DO FORRÓ Do presente resultado de seleção caberá recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta 
publicação, nos termos da cláusula 3, subitem 3.2 do edital 001/2023 da 6ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará. Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, de 11 de outubro de 2023, que publicou o Ato de viagem internacional. Onde se lê: no período de 06 a 14 de outubro de 2023. 
Leia-se: no período de 06 a 16 de outubro de 2023. e Onde se lê: concedendo-lhe oito diárias e meia. Leia-se: concedendo-lhe dez diárias e meia. Fortaleza, 
17 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 05.919.441/0001-05 REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DE 10/11/2023 ATÉ 09/11/2024, COM LASTRO NO NUP NUP 30032.000695/2023-18 . A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. 
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PPN TECNOLOGIA E INFORMÁ-
TICA LTDA, CNPJ Nº 05.673.799/0001-09, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM 
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18/11/2023 ATÉ 
17/11/2024 COM LASTRO NO NUP 30032.000698.2023-51. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. 
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 194, de 17 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO. Onde se lê: (…) O 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE 
DE DADOS LTDA, (...) Leia-se: (…) O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CORELINK CONEC-
TIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, (...) Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210200
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº17662021 Comprasnet 
de interesse da CAGECE, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DA CAGECE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 17672023. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
IG Nº1284870000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Superintendência Estadual Do Meio Ambiente – SEMACE, 
cujo OBJETO é: Serviço de retificação de um quantitativo estimado de 31.550 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta) Cadastros Ambientais Rurais 
– CAR, de imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no Estado do Ceará, e que apresentem 
pendências no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados cadastrais, inconsistência 
de cobertura do solo, localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização. As retificações serão realizadas, como previsto