DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
RESOLUÇÃO 003/2023.
SUBSTITUI SECRETÁRIO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
– COGEFIEE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIEE, no uso de suas 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 170, Art. 4º, de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 
2017 e conforme Resolução Nº 001/2018, Art. 13º, de 30/10/2018, publicada no DOE de 05 de novembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Secretário Sérgio Araújo de Sousa por Alfredo Nelson Mendes Serejo na composição do Conselho Gestor do Fundo de Incentivo 
à Eficiência Energética – COGEFIEE, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2023.
Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
PRESIDENTE DO COGEFIEE
ANEXO ÚNICO
Conselho Gestor do Fundo de Incentivo de Eficiência Energética – COGEFIEE
Composição Secretário Anterior
Nº
NOME
FUNÇÃO CONSELHO
PERÍODO
CPF
REPRESENTANDO
1
Sérgio Araújo de Sousa
Secretário
De 13/06/2023 até 15/08/2023
091.243.653-00
SEINFRA
Composição Secretário Atual
Nº
NOME
FUNÇÃO CONSELHO
A PARTIR DE
CPF
REPRESENTANDO
1
Alfredo Nelson Mendes Serejo
Secretário
16/08/2023
714.542.413-49
SEINFRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 1496/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.013124/2023-22, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o mês de Setembro/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) e meia, em 
conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1496/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IRTON 
ALVES BARBOSA 
SERAFIM
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ALTO SANTO/CE -
16/09/2023 à 
18/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
FRANCIJARLES 
FREIRE ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
POTIRETAMA/CE -
08/09/2023 à 
11/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
NEILSON OLIVEIRA 
ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
POTIRETAMA/CE -
08/09/2023 à 
11/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
TIAGO OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
POTIRETAMA/CE -
08/09/2023 à 
11/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LUIZ ALDECI DIOGENES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
POTIRETAMA/CE -
08/09/2023 à 
11/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JANIEL FERNANDES 
DE SOUZA
VISTORIADOR
V
POTIRETAMA/CE -
08/09/2023 à 
10/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
IGOR FREIRE MARTINS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
POTIRETAMA/CE -
08/09/2023 à 
10/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
FRANCIJARLES 
FREIRE ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ALTO SANTO/CE -
15/09/2023 à 
18/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JANIEL FERNANDES 
DE SOUZA
VISTORIADOR
V
ALTO SANTO/CE -
15/09/2023 à 
18/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
TIAGO OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ALTO SANTO/CE -
15/09/2023 à 
18/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LUIZ ALDECI DIOGENES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ALTO SANTO/CE -
15/09/2023 à 
18/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JORGE HENRIQUE 
LOPES DE FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ALTO SANTO/CE -
15/09/2023 à 
17/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
SAMANTHA KELLY 
DE OLIVEIRA BRITO
DAS 1
III
ALTO SANTO/CE -
15/09/2023 à 
17/09/2023
2.5
R$ 77,10
R$ 192,75
R$ 0,00
R$ 192,75
ISAIAS DE OLIVEIRA 
SOARES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMPOS SALES/CE -
20/09/2023 à 
25/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ELLEN NATALIA 
DINIZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMPOS SALES/CE -
20/09/2023 à 
25/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ASSIS TERTO DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMPOS SALES/CE -
20/09/2023 à 
25/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ROMILDO DANTAS 
RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BREJO SANTO/CE -
27/09/2023 à 
29/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EVANDRO SIEBRA 
DA SILVA
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
BREJO SANTO/CE -
27/09/2023 à 
29/09/2023
2.5
R$ 64,83
R$ 162,08
R$ 0,00
R$ 162,08
THIAGO SILVEIRA 
DE ALMEIDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MILAGRES/CE -
18/09/2023 à 
23/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
JOSE PEREIRA DE SOUSA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
MILAGRES/CE -
18/09/2023 à 
23/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
PEDRO ANDRADE 
BRINGEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MILAGRES/CE -
18/09/2023 à 
23/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
DULCE PESSOA 
NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
15/09/2023 à 
18/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
DULCE PESSOA 
NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
22/09/2023 à 
25/09/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
SARAH PONTE 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
11/09/2023 à 
16/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
MIGUEL DE 
ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
11/09/2023 à 
16/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
FLAVIO DE DEUS 
PROENCA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
11/09/2023 à 
16/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
FRANCISCO DE 
ASSIS ALVES DIAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
13/09/2023 à 
18/09/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32