DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo 
anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida 
denominação. 
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 31 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:A640B9BD 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência 
Municipal de Cultura e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTONIO 
MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei. 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, 
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às 
fontes da cultura nacional; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição 
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua 
organização; 
  
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da 
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como 
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da 
Federação; 
  
ROSOLVE: 
  
Art. 1º- Convocar a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
CULTURA- 1ª CMC. 
  
Parágrafo único. A conferência municipal da 1ª CMC, realizar-se-á 
em Arneiroz/CE, no período de 26 de outubro de 2023. 
  
Art. 2º- A 1ª CMC terá como tema geral: “Democracia e o exercício 
dos direitos culturais no Município de Arneiroz/CE”. 
  
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
  
Art. 4° - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 18 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:F9D52FAE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 74/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 74/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA FEITOSA DA SILVA, 
brasileira, portadora do RG: 2004015048377 SSP-CE, inscrita no CPF 
sob o nº 001.259.843-75, do cargo de Diretora Escolar da escola São 
Francisco De Assis, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 23 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:B4DF0FEF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 75/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 75/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a Sra. FRANCISCA DE SOUSA NETA, 
brasileira, portadora do RG: 2006015065260 SSP-CE, inscrita no CPF 
sob o nº 034.191.663-38, para exercer o cargo de Diretora Escolar da 
escola São Francisco De Assis, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 24 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:0A86A66C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 76/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 76/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Sr. JOÃO ANDRE FEITOSA NETO, 
brasileiro, portador do RG: 95010029164 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº 506.158.743-04, para exercer o Cargo de Ouvidor do 
Município de Arneiroz, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 25 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:0D49B531