DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora Jurídica da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a 
Sra. DARA DE OLIVEIRA GABRIEL, advogada, inscrita na 
OAB/CE nº 49.508, CPF Nº 050.283.503-61, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de 
Outubro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:8502898A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 263/GAB/2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA 
JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Jurídica da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a 
Sra. ELIZA DE LOURDES DAMASCENO DOS SANTOS, 
advogada, inscrita na OAB/CE nº 51.395, CPF Nº 055.981.323-62, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Novembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:07A4FF1F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº264/GAB/2023. 
 
“NOMEIA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DE 
CONCURSO 
PÚBLICO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; e ainda. 
CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos 
de natureza efetiva na Prefeitura Municipal, nos termos do art. 37, II, 
da Constituição da República. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, 
diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as 
atividades pertinentes à realização de concurso público para 
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Chaval-CE, que é composta pelos seguintes servidores: 
a Sra. JANE KETLEM BARBOZA FERREIRA, CPF Nº 
071.402.143-10, o Sr. LUIZ FELIPE COSTA CARVALHO, CPF 
Nº 069.898.563-00 e o Sr. JOÃO BATISTA MONTEIRO DA 
SILVA, CPF Nº222.508.833-00, sob a presidência do primeiro e sem 
prejuízo das atribuições e funções que ocupam. 
Art.2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá como 
atribuições: 
I – proceder o levantamento de dados relativo aos cargos, 
nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, existentes no 
quadro de pessoal; 
II – fornecer subsídios e apoio às pessoas ou entidade responsável 
pela realização do concurso público; 
III – articular-se com as pessoas, instituição ou entidade realizadora 
do concurso público; 
IV – elaborar o calendário para realização das provas e divulgação dos 
resultados; 
V – promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas 
suas fases, inclusive as publicações na imprensa oficial e no Diário 
Oficial dos Municípios; 
VI – analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais 
de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de 
habilitação e instrumentos correlatos; 
VII – informar processos e expedientes relacionados ao concurso 
público, submetendo-os à apreciação superior; 
VIII – fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados 
ao concurso; e 
IX – desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo. 
Art.3º - A Secretaria Municipal de Administração, fornecerá em 
caráter prioritário à Comissão Especial de Concurso Público todo 
suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao 
desempenho de suas atribuições. 
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as demais disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de 
Outubro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:EB26222F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 042/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Transferir o feriado do dia 31/10/2023 – dia Municipal do 
Cristão Evangélico – para o dia 01/11/2023. 
  
Art. 2º. Estabelece Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de 
Farias Brito/CE no dia 03 de novembro de 2023, em virtude do 
feriado do dia 02 de novembro. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE