DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 30
de outubro de 2023.

RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:28835339

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 043/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO,
ESTADO
DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:

Considerando o Decreto Municipal 590/2023, de 30 de outubro de
2023, que decretou ponto facultativo, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal no dia 06/11/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de
Farias Brito/CE no dia 06 de novembro de 2023, em virtude do
Decreto Municipal 590/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 31
de outubro de 2023.

RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA
Presidente

Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:21F0AA92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N.º 095/2023

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal
de Fortim.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Câmara Municipal de Fortim;
CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro é feriado nacional
intitulado de “Dia de Finados”;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 35.727, de 30 de outubro de 2023,
do Governador do Estado do Ceará decretando Ponto Facultativo no
dia 03 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1113/2023, de 31 de
outubro de 2023, que “Decreta ponto facultativo nos órgãos e
entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município
de Fortim, na forma que indica e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a extensão do Dia de Finados à sexta-feira, dia 03
de novembro de 2023, por conta da proximidade do final de semana.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 3 de
novembro de 2023 (sexta-feira), na Câmara Municipal de Fortim.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será
igualmente suspenso, cabendo à Presidência da Comissão Permanente
de Licitação, o reagendamento de eventuais certames previstos para a
data prevista pelo no art. 1º desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim, em 31 de outubro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Poder Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:3A54F122

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)

Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de
cargos que exercem, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias aos servidores deste Município com as
matrículas, nomes, lotações e período de gozo, abaixo relacionados,
em face do período aquisitivo de 2022/2023:

Matrícula
Nome
Órgão
Gozo de férias
0200107
ELZA RAFAEL DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
01/10/2023
a
30/10/2023
0614530
FABIANA NOGUEIRA DE
FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
01/10/2023
a
30/10/2023
0717231
JANAINA
MARTINS
SCIPIAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
01/10/2023
a
30/10/2023
1228856
JANAINA
SIMOES
DA
SILVA
GABINETE DO PREFEITO
01/11/2023
a
30/11/2023
1229892
JESSICA
DANDARA
DA
SILVA BEZERRA
SEC.
MUN.
DE
MEIO
AMBIENTE
22/11/2023
a
21/12/2023
0716642
JOAO OLIVEIRA FERREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
01/10/2023
a
30/10/2023
0200069
JOSE NILTON FLORENCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
01/10/2023
a
30/10/2023
0200026
MARCOS
ANTONIO
PEREIRA BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
01/10/2023
a
30/10/2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
27 de outubro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:CCFB003A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1114/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE,no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o positivado no art. 10 da Lei Municipal de nº
975/2023, de 25 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a aprovação pelos membros do COMDEMA, aos
23 de outubro de 2023, conforme Ata Junta.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Meio Ambiente – COMDEMA, cópia anexada, parte integrante
deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.