DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
(O Decreto Municipal nº 1114/2023, em sua íntegra e incluindo todos 
os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de 
Fortim, www.fortim.ce.gov.br)  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F3F03031 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1113/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do 
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro é feriado nacional 
intitulado de “Dia de Finados”; 
CONSIDERANDO o Decreto de nº 35.727, de 30 de outubro de 
2023, do Governador do Estado do Ceará decretando Ponto 
Facultativo no dia 03 de novembro de 2023; 
CONSIDERANDO a extensão do Dia de Finados à sexta-feira, dia 
03 de novembro de 2023, por conta da proximidade do final de 
semana; 
CONSIDERANDO, ainda, que o ponto facultativo não atinge os 
servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e 
de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de 
lixo, entre outros; 
CONSIDERANDO, finalmente, a garantia de que nenhum desses 
serviços considerados essenciais e de utilidade pública será 
interrompido no atendimento à população. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o 
dia 03 (três) de novembro de 2023, com a manutenção dos serviços 
essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros 
de natureza similar. 
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
além daqueles serviços nele previstos, as consideradas de emergência 
que não admitem qualquer paralisação, e aquelas relativas ao 
cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, 
contratos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado 
desempenho do serviço público municipal. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:845D2B89 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3010.01/2023 – SMAP/PE 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 3010.01/2023 – SMAP/PE, para AQUISIÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM, 
ESTADO 
DO 
CEARA, 
CONFORME PROPOSTA/CONVÊNIO Nº 032243/2021, JUNTO 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA. Sendo o 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 
01/11/2023, até o dia 16 de Novembro de 2023 às 08h00 horas 
(Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 16 de Novembro de 2023 
às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 16 de Novembro de 2023 às 09h30 horas 
(Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no 
endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – 
Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao 
público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e 
alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:AB2A7760 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3010.02/2023 – SMAS/PE 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 3010.02/2023 – SMAS/PE, para AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL (RECREATIVO, EDUCATIVO, LÚDICO E 
ORIENTAÇÃO) PARA IMPLANTAR AS ATIVIDADES DA 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
BÁSICA 
- 
PSB. 
Sendo 
o 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 
01/11/2023, até o dia 17 de Novembro de 2023 às 08h00 horas 
(Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 17 de Novembro de 2023 
às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 17 de Novembro de 2023 às 09h30 horas 
(Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no 
endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – 
Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao 
público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e 
alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:059E1EAD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2909.01/2023 - SME 
 
EXTRATO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO –A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, vem publicar 
RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação N° 2909.01/2023 - SME, referente à 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO, PREVENTIVA, CORRETIVA E REVISÃO EM 
GERAL NOS FOGÕES INDUSTRIAIS QUE PERTENCENTE AS 
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE FORTIM - CEARÁ: DATA DA 
RATIFICAÇÃO: 02/10/2023. Signatária: Ivoneide de Araújo 
Rodrigues – Secretária Municipal de Educação.  
  
Fortim/CE, 31 de Outubro de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:CEC38537 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA