DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:A566184B

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 1929/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOMES
PARA
A
COMPOSIÇÃO
DA
COMISSÃO
ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA DO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICO Nº 001/2023 –
PORTARIA 900/2023 - MDS/SDA IGUATU

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu e

CONSIDERANDO a necessidade de nomear para composição da
Comissão Especial de Avaliação do Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2023 – PORTARIA 900/2023 - MDS/SDA IGUATU.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes nomes para compor a comissão
especial de avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA:

I – ALINE DA SILVA ALVES
CPF: 022.139.423-07
REPRESENTANTE
DO
PODER
PÚBLICO
MUNCIPAL
–
PRESIDENTE

II – CAMILA ALVES DE SOUZA
CPF: 052.350.433-08
REPRESENTANTE DOS AGRICULTORES FAMILIARES –
MEMBRO

III – TAIANNE MICHELLE SILVA DE SOUZA
CPF: 048.447.843-58
REPRESENTANTE
DAS
ENTIDADES
BENEFICIADAS
–
MEMBRO

IV – MARA CRISLANNE DE OLIVEIRA
CPF: 064.775.286-73
REPRESENTANTE DO CONSEA - MEMBRO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM
30 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:35F95172

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 084, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

INSTITUI
PONTO
FACULTATIVO
NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETA,
AUTÁRQUICA
E
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU,
NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, que
declara Feriado Nacional o dia 02 de novembro, alusivo ao dia de
finados;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 03 de
novembro de 2023, sexta-feira, data imediatamente posterior ao
feriado, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 03 de novembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Iguatu, no dia 03 de novembro de 2023.

Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o
atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e esgoto, Guarda
Municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter
inadiável e natureza essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput
deste artigo, e que trabalharem no dia relativo ao ponto facultativo,
não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em
sua jornada usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31
DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:B3894F64

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
2022.08.16.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA
COMUM,
ÓLEO
DIESEL
E
ÓLEO
DIESEL
S10).
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO
-
SAAE
CONTRATADA:
I
G
BEZERRA
COMBUSTÍVEIS. ADITIVO DE QUANTIDADE: CONFORME
TABELA
ABAIXO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.110 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO
ADITIVO:23/10/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93. ART. 65, parágrafo 1° DA LEI 8.666/93.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:AD5218D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretária Municipal de Administração, Sra. JOSEFA
LUCIENE DIAS ROLIM faz saber que está convocada a 2ª
Audiência Pública para apresentação do Diagnóstico Municipal de