DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:2EE9EDAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA 
INDICADA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VI, da Lei 
Orgânica Municipal e art. 209, da Lei Municipal n° 518/2003 
(Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta 
do Município); 
CONSIDERANDO que a data do dia 28 (vinte e oito) de outubro 
2023, trata-se de sábado, dia alusivo às comemorações do Servidor 
Público, em que são utilizadas nas Administrações das três esferas 
Federal, Estadual e Municipal eventos comemorativos a esse fim; 
CONSIDERANDO que o dia 03 de novembro de 2023(sexta-feira) é 
dia pós feriado de finados, amplamente sentido por toda sociedade; 
CONSIDERANDO o Decreto n°81/2023 do Chefe do Poder 
Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de se decretar ponto facultativo por ato oficial, no dia 28 de outubro 
dia do Servidor Público; 
RESOLVE: 
Art. 1° - TRANSFERIR PONTO FACULTATIVO, do expediente 
do dia 28 de outubro de 2023 (sábado), para a data de 03 de 
Novembro (sexta- feira) em todos os Setores Componentes da 
Câmara Municipal de Mauriti/CE, em comemoração ao dia do 
Servidor Público. 
Art. 2º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO ao expediente do 
dia 03 de novembro de 2023(sexta-feira), pós feriado de finados. 
Art. 3° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as deposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 31 DE OUTUBRO DE 
2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:AFC88803 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.03/GAB 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.03/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a 
empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: contratação de fornecimento de refeições, para 
atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 10.293,55). 
  
Mauriti/CE, 31 de Outubro de 2023.  
  
Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de Sousa Luna.  
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5639F73A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.31.04/GAB 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.04/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a 
empresa S. G BOMFIM LEITE LTDA. OBJETO: contratação de 
fornecimento de refeições, para atender as necessidades do 
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 
10.385,00). 
  
Mauriti/CE, 31 de Outubro de 2023.  
  
Signatários: José Henrique Carneiro e Sirler Gonçalves Bonfim Leite. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:1950DC94 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.30.02/SMJEL 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.30.02/SMJEL. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria De Juventude, 
Esporte E Lazer e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Consumo 
para atender as necessidades da Secretaria De Juventude, Esporte 
E Lazer do Município de Mauriti/CE, Valor: (R$ 6.786,16). 
Mauriti/CE, 30 de outubro de 2023. Signatários: José Henrique 
Carneiro e Davi Fernandes Soares. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:8DFCC780 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.01/SMJEL 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.01/SMJEL. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Juventude, 
Esporte e Lazer e a empresa JOSÉ AIRTON SOUSA PINTO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Consumo 
para atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte 
e Lazer do Município de Mauriti/CE, Valor: (R$ 4.200,04).  
  
Mauriti/CE, 31 de outubro de 2023. 
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e José Airton Sousa Pinto. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:8FB60C5F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2023.07.03.01/SME. O 
Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Educação e a 
empresa IGOR E ELO GLP LTDA. Objeto: aditamento de 25% ao 
contrato n° 2023.07.03.01/SME, cujo objeto é Aquisição de Gás GLP 
(gás de cozinha) e vasilhames, destinados ao abastecimento da 
Secretaria de Educação do município de Mauriti/CE. Assim, após os 
acréscimos dos quantitativos o valor do contrato sofre um acréscimo 
no valor de R$ 6.800,00 (Seis Mil e Oitocentos Reais). Signatários: 
Francisco José Cavalcante Furtado e Igor Dyogenes Furtado 
Fernandes. 
  
Mauriti/CE, 23 de Outubro de 2023. 
  
(Republicado por incorreção). 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D9FBDFF5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO