DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

CONSULTORIA JURÍDICA.O Gabinete do Prefeito do Município
de Mombaça, no exercício de suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Federal 8.666/93, vem a público comunicar o
seguinte:1. Continuidade do Procedimento Licitatório:
Dando
sequência
ao
processo
de
Tomada
de
Preços
nº
001/2023GAPR-TP, relativo à contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao
Gabinete do Prefeito, informamos que o procedimento licitatório em
questão continuará.2. Confirmação de Manutenção das Propostas
de Preços:Todas as empresas habilitadas na fase anterior foram
convocadas para confirmar a manutenção de suas propostas de preços.
O prazo para a manifestação de "manutenção da proposta de preços"
foroam de 05 (cinco) dias úteis, a contar a partir da data da divulgação
do aviso e suas publicações nos portais de transparência.3. Formas de
Manifestação:As empresas habilitadas poderiam confirmar a
manutenção de suas propostas de duas maneiras:Apresentando uma
nova carta proposta.Emissão de uma declaração de conformidade de
aceitabilidade.4. Abertura das Propostas de Preços:Após o término
do prazo para manifestação de manutenção das propostas,
determinamos para o próximo dia 07 de Novembro às 14h a abertura
das propostas de preços das empresas habilitadas que se manifestaram
em manter a sua proposta apta ao referido certame.Este aviso visa
cumprir as disposições legais previstas na Lei Federal 8.666/93,
garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório.

Mombaça/CE, aos 31 de outubro de 2023.

NEY WERBSON MOREIRA ALVES
Chefe de Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:DCFAD9CA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171001/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA MARLEIDE DAVI DE SOUZA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de
pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime
Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sra. MARIA MARLEIDE
DAVI DE SOUZA CPF: 881.456.383-72 MATRICULA Nº
4700570 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja
vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o
provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo
em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal
de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sra. MARIA
MARLEIDE DAVI DE SOUZA para que interrompa imediatamente
as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 17 de
outubro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2513A519

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081002/2023 ATO DE EXONERAÇÃO -
BEATRIZ CAVALCANTE MORAIS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar a servidora BEATRIZ CAVALCANTE
MORAIS, ocupante em comissão do cargo COORDENADOR DE
PSF I, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 08 de
outubro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:90440B34

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081001/2023 ATO DE EXONERAÇÃO -
MOEMA GLADYS DE CARVALHO PONTES

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar a servidora MOEMA GLADYS DE CARVALHO
PONTES, ocupante em comissão do cargo COORDENADORIA
DE VIGILANCIA A SAUDE, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria de Saúde.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 08 de
outubro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:9A5B3D57

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021007/2023 ATO DE NOMEAÇÃO -
FRANCISCO ALVES VIEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO ALVES VIEIRA para ocupar, em
comissão, o cargo de DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA – GDS 1,
junto a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, criado
pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009.