DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
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Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:DA73CA6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 124/23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
562.016,88 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Dezesseis Reais e 
Oitenta 
e 
Oito Centavos) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
562.016,88 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Dezesseis Reais e 
Oitenta 
e 
Oito 
Centavos) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$562.016,88 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Dezesseis Reais 
e Oitenta e Oito Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II 
que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Outubro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 124/2023 de 30 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
26 452 0590 4.002 Manutenção das Atividades do 
Departamento Municipal de Transito 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 11.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 11.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 70% 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% 
Anul.dotação 209.016,88 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF 
Anul.dotação 187.000,00 
12 361 0235 2.056 Manutencao do Programa de Transporte Escolar 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 55.000,00 
12 365 0271 2.060 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Infantil 70% 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF 
Anul.dotação 100.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 551.016,88 
  
TOTAL GERAL 562.016,88 
  
Nova Olinda, 30 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 124/2023 de 30 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Educação Básica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
77.000,00 
12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de 
Unidades Educacionais 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
210.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 287.000,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educação 
Basica Infantil 70% 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
55.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 55.000,00 
  
DE: 
  
18 18. Controladoria Geral do Município 
04 122 0037 2.099 Manutenção das Atividades da 
Controladoria Geral do Município 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
10.600,00 
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
491,88 
3.3.90.30.00 Material de consumo